Governo conquista Licença Ambiental de Operação da Cidade da Criança
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Governo conquista Licença Ambiental de Operação da Cidade da Criança

Terça-feira, 24 de Novembro de 2020

Governo conquista Licença Ambiental de Operação da Cidade da Criança

Após 25 anos da inauguração, o Complexo Turístico Cidade da Criança de Presidente Prudente obteve nesta terça-feira (24/11), a Licença Ambiental de Operação de Regularização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O início do processo de regularização começou a ser pleiteado na gestão do prefeito Nelson Bugalho, em junho de 2017. Juntas, as secretarias do Meio Ambiente, Turismo e Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, responsável pela administração do Complexo, trabalharam nesses quatro anos para atender o cumprimento de todas as exigências relacionadas à liberação do documento.

O licenciamento tem como objetivo regular atividades do Parque que, a partir de agora, se enquadra na legislação ambiental vigente, eliminando o risco de multas, advertências e paralisações temporária ou definitiva das atividades. Além disso, com a licença ambiental de todo o complexo, é possível pleitear a concessão do parque para a iniciativa privada, permitindo maiores investimentos e atraindo ainda mais turistas para a cidade.

“Desde 2017 atuamos para conseguir a licença. Houve até uma propositura de uma ação civil pública do Ministério Público querendo a interdição do Parque Aquático pela ausência da licença. A justiça não concedeu liminar, mas quando falamos em concessão nenhum empresário se interessaria por um espaço sem licença ambiental, pois ele não teria segurança jurídica para investir no local”, pontua Bugalho.

A Licença Ambiental de Operação de Regularização tem vigência de dois anos, com possibilidade de renovação. O documento autoriza a Cetesb a acompanhar a operação de atividades que utilizam recursos naturais. É ainda uma ferramenta fundamental, pois permite que o Complexo tome conhecimento das possíveis fontes de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas.

Assim, com o documento e cumprindo as condicionantes para que haja continuidade na validade do mesmo, o chefe do Executivo garante que é possível, “se for o desejo do próximo gestor”, realizar a concessão do Parque Aquático. “Agora, é mais fácil ao Município decidir qual o destino do complexo de piscinas, se continuará arcando com os custos de manutenção de todo complexo, que chega aos R$ 9 milhões ao ano, ou se fará a concessão”, acrescenta.

Bugalho ressalta ainda que o Parque Aquático, além dos custos de manutenção dos equipamentos existentes, necessita de investimentos para novos atrativos. “Não é conveniente ao Município ser o gestor de um parque aquático por não ter capacidade suficiente de investimento. O espaço é um negócio, e como tal deve ser operado pelo setor privado”, comenta, emendando que a iniciativa privada poderá, inclusive, efetuar a construção de rede hoteleira e de restaurantes no complexo.

Vale lembrar que na última quinta-feira (19), o prefeito e o secretário de Turismo, Márcio Augusto Litholdo, se reuniram com a diretora-presidente e o diretor da Cetesb, Patrícia Iglecias e Domenico Tremaroli, respectivamente, na sede do órgão em São Paulo, para as últimas tratativas sobre a liberação da licença.

Fonte: Secretaria de Comunicação

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Autor: Cedida

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