A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Tecnologia (Setec), criou um canal para denuncia anônima do cidadão em atendimento à Lei Nº. 10.850/2022, de autoria do vereador Tiago Oliveira e sancionada pelo prefeito Ed Thomas.

O canal, denominado de ‘ouvidoria’, já está ativo e pode ser acessado pela página inicial do site da Prefeitura, na parte inferior.

Conforme descrito na Lei, o canal tem por objetivo levar ao conhecimento da administração pública a existência de fato ou ato ilegal praticado por pessoa física ou jurídica, responsável pela gestão, repasse ou aplicação de recursos públicos.

De acordo com Helton Sapia, secretário da Setec, há três opções para realizar a denuncia, sem sigilo, sigilosa e anônima. “Os que optarem pelo modo sigiloso também terão a identidade preservada. Apesar da plataforma solicitar o e-mail do denunciante, a informação é automaticamente bloqueada, não ficando visível a qualquer administrador do site. A solicitação do e-mail tem a finalidade do denunciante poder acompanhar o andamento do que foi requerido, assim como acontece no setor de protocolo, que avisa via email toda vez que o processo progride”, explicou.

Porém, quem preferir, há a opção anônima, que não exige qualquer tipo de identificação. Neste caso, o andamento da denuncia não poderá ser acompanhado.

Ainda conforme o secretário, a ‘ouvidoria’ se soma à ferramenta ‘acesso a informação’, criada recentemente pelo município em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento ao direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos. O campo está localizado na parte superior do site da Prefeitura.

“Por meio deste canal, os munícipes podem pesquisar informações publicadas, solicitar informações que não estejam disponíveis e fazer sugestões, de maneira sigilosa ou nomeada. Da mesma forma, o solicitante insere o e-mail para que receba as atualizações, mas o endereço não será visualizado quando a solicitação for anônima”, concluiu Helton.

Fonte: Secretaria de Comunicação