Conselho Municipal do Idoso

Danilo M. Bairradas é Coordenador Municipal do Idoso. Ele é natural de Presidente Prudente, formado em Direito pelo Centro Universitário Toledo.

É funcionário público municipal desde 2005, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretariou os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em 2019 assumiu como orientador jurídico no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS I), atendendo famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, em especial, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.

O Conselho Municipal do Idoso de Presidente Prudente é o órgão responsável por viabilizar a efetivação da política nacional do idoso, promovendo seu implemento a nível municipal. O conselho tem caráter permanente e é composto paritariamente por representantes da Sociedade Civil e pelo Poder Público em conformidade com a Lei Municipal 5005/1997 de 17 de dezembro de 1997 e regulamentada pela lei 7.904/2012 de 13 de novembro de 2012.

Suas atribuições são desde formular, deliberar, coordenar, supervisionar e avaliar sobre a execução e implementação da política nacional do idoso, desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à questão do idoso, com vistas à valorização de sua dignidade e condição; discutir, com base em indicadores sociais, junto ao gestor municipal, a elaboração de projetos de lei e outras iniciativas que visem assegurar ou ampliar os direitos do idoso, eliminando da legislação disposições discriminatórias até fiscalizar e tomar providências quanto ao cumprimento de legislação favorável aos direitos do idoso no município, dentre outras.

Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, N 2700 - Jardim Itaipu

Cep. 19063-390

horário de funcionamento é das 08:00 as 17:00