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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Carla Regiane Diana

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Carla Regiane Diana

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente – Biênio 2019-2021

- Graduação em Serviço Social, com colação de grau conferido em 06 de janeiro de 2000, no Centro Universitário Toledo – Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente-SP. Experiência profissional na área assistencial desde 2002 tendo atuado como Assistente Social na Prefeitura Municipal de Presidente Prudente entre 2004-2008

- Atuou também na Casa do Aprendiz Cidadão – CAC em 2012 e Associação Prudentina de Prevenção à Aids, hoje com o nome de Associação Prudentina de Incentivo a Vida, de 2013 até onde se encontra no momento como Coordenadora Técnica / Gerente Administrativo.

Sobre

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um órgão normativa, deliberativo e controlador das ações da política municipal de atendimento à infância e à adolescência, de composição paritária entre Gestão Pública e Sociedade Civil, e tem por finalidade assegurar-lhes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à dignidade, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao lazer, à proteção ao trabalho, à cultura, à liberdade, ao respeito da sociedade e à convivência familiar e comunitária.

Ações

O CMDCA possui como algumas de suas atribuições deliberar e controlar as políticas públicas municipais que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente em todos os níveis e, com esse fim, mobilizar e articular o conjunto das Entidades da Sociedade Civil e dos órgãos do Poder Público, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas e todas as ações do Poder Público e da Sociedade Civil do Município voltadas para a criança e ao adolescente e, com esse fim, manter permanente articulação com outros poderes, bem como impedir as ações que contrariem os princípios básicos da cidadania, do atendimento integral e da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O conselho também é encarregado de promover e coordenar, a cada 04 anos, o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Municipal n.º 8.888/2015 que regulamentou os Conselhos Tutelares, bem como acompanhar e monitorar a atuação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no município;

Localização

Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, Nº 2700 – Jardim Itaipu

CEP 19063-390

Horário de Funcionamento

Atendimento das 08:00 as 17:00hs

E-mail

cmdca@pprudente.sp.gov.br

Telefone

Telefone: (18)3222-3221

Município de Presidente Prudente

Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200. CEP: 19010-081 Presidente Prudente - São Paulo Telefone: (18)3902-4400 CNPJ: 55.356.653/0001-08