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Assuntos Jurídicos e Legislativos.

Assuntos Jurídicos e Legislativos.

Silvia Helena Ferreira Faria de Negrão

Silvia Helena Ferreira Faria de Negrão

Natural de Piraju-SP, é casada. Filiação: Joaquim Élcio Ferreira e Glória Vieira Ferreira.

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, em 9 de agosto de 1991. Passou a exercer a Advocacia, desde a data da inscrição, no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 5 de maio de 1992, profissão que exerce até os dias atuais.

Prestou assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Álvares Machado, no período de 1997/ 2000; e 2005/2008. Atuou também na Prefeitura Municipal de Emilianópolis, no período de 2001/2004 e 2013/2016.

Concluiu o Curso de Especialização em “Planejamento de Gestão Municipal”, na Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ de Presidente Prudente – UNESP, em 27 de fevereiro de 2003.

Entre os anos de 1998 e 1999, concluiu o Curso de Especialização em ‘Interesses Difusos e Coletivos’, pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Sobre

Em abril de 2010, a Assessoria Jurídica e Legislativa do Município foi reestruturada, através da Lei nº 7.234, transformando-se em Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos – SEAJUR.

A Secretaria passou a ser composta pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos, por um Coordenador de Assuntos Jurídicos, pelos procuradores municipais, sendo um o Procurador-Chefe. Ainda faz parte da estrutura, o Procon, sob responsabilidade de um Coordenador Executivo.

Ações

O campo funcional da Secretaria é vasto e inclui, dentre outros, a representação judicial e extrajudicial do município, através de seus procuradores; o exercício das funções de consultoria jurídica do Prefeito e demais órgãos do município; representação da Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado; redação e encaminhamento de projetos de lei ao legislativo municipal; elaboração de contratos em que municipalidade seja parte e etc.

Localização

Localizada no 2º andar do Paço Municipal, também possui um setor dedicado somente à execução fiscal, instalado no andar térreo.

A SEAJUR atende pelos telefones 3902-4404, 3902-4417, 3902-4418, 3902-4419, 3902-4477 e 3902-4469. Os telefones do Setor de Executivo Fiscal são 3902-4458, 3902-4407 e 3902-4479.

Horário de Funcionamento

Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00hs.

Telefone

Telefone: (18)3902-4404

E-mail

juridico@presidenteprudente.sp.gov.br


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