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Assuntos Jurídicos e Legislativos.

Assuntos Jurídicos e Legislativos.

Reynaldo Antonio Vessani

Reynaldo Antonio Vessani

Natural de Bebedouros, SP, é casado, formado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio de Janeiro, em 1966. Ingressou na magistratura do Estado de São Paulo mediante concurso público em 1968, tomando posse em janeiro de 1969. Aposentou-se em setembro de 1993. Passou a exercer a advocacia dois anos depois, profissão que exerce até os dias atuais. Foi professor durante 28 anos do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, onde atuou também como diretor do Curso de Direito.

Sobre

Em abril de 2010, a Assessoria Jurídica e Legislativa do Município foi reestruturada, através da Lei nº 7.234, transformando-se em Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos – SEAJUR.

A Secretaria passou a ser composta pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos, por um Coordenador de Assuntos Jurídicos, pelos procuradores municipais, sendo um o Procurador-Chefe. Ainda faz parte da estrutura, o Procon, sob responsabilidade de um Coordenador Executivo.

Ações

O campo funcional da Secretaria é vasto e inclui, dentre outros, a representação judicial e extrajudicial do município, através de seus procuradores; o exercício das funções de consultoria jurídica do Prefeito e demais órgãos do município; representação da Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado; redação e encaminhamento de projetos de lei ao legislativo municipal; elaboração de contratos em que municipalidade seja parte e etc.

Localização

Localizada no 2º andar do Paço Municipal, também possui um setor dedicado somente à execução fiscal, instalado no andar térreo.

A SEAJUR atende pelos telefones 3902-4404, 3902-4417, 3902-4418, 3902-4419, 3902-4477 e 3902-4469. Os telefones do Setor de Executivo Fiscal são 3902-4458, 3902-4407 e 3902-4479.

Horário de Funcionamento

Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00hs.

Telefone

Telefone: (18)3902-4404

E-mail

juridico@presidenteprudente.sp.gov.br


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