Secretaria de Comunicação suspende produção de conteúdo durante período eleitoral
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Secretaria de Comunicação suspende produção de conteúdo durante período eleitoral

Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020

Secretaria de Comunicação suspende produção de conteúdo durante período eleitoral

A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informa que, em atendimento às determinações da Lei Eleitoral Nº 9504/1997, ficará suspensa até 15 de novembro a produção de conteúdo no site oficial da Prefeitura, bem como nas redes sociais oficiais ligadas à Prefeitura.

A medida ocorre em atendimento à alínea ‘b’ do artigo 73 da Lei Eleitoral que diz que fica proibida, “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Entretanto, a Secom informa que manterá a divulgação dos boletins do coronavírus, a Covid-19, em Prudente, bem como a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) exclusivos para tratamento da doença nos 44 municípios que integram o DRS-XI (Departamento Regional de Saúde), e serviços alterados pela pandemia.

Esta comunicação será possível em razão da Emenda Constitucional N° 107 de 2 de julho de 2020, que por meio do inciso VIII do parágrafo terceiro diz que “poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia”.

Além dos boletins, outro meio de informação sobre o coronavírus é o Portal da Transparência, que tem o item ‘Enfrentamento de Endemias – Covid-19, que reúne dados atualizados sobre gastos da Prefeitura no combate à pandemia.

A Secom informa ainda que a área de serviços ao cidadão continuará ativa, como protocolo eletrônico, atualização de endereço de correspondência, emissão de guias e de segunda via do carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros.

Cabe afirmar que a Secom manterá o atendimento à imprensa, bem como à população por meio do e-mail: secom@presidenteprudente.sp.gov.br, e do telefone 3902-4400. Após o período eleitoral, as atividades serão retomadas com a produção de conteúdo.

Fonte: Secretaria de Comunicação

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