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Comissão discute nova lei de incentivos para fomentar setor do comércio e de serviços

Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017

Comissão discute nova lei de incentivos para fomentar setor do comércio e de serviços

Com o objetivo de discutir as diretrizes para criação de uma nova lei de incentivos, direcionada ao comércio e a prestação de serviços em Presidente Prudente, bem como, fomentar e atrair novos empreendimentos visando gerar novos empregos e desenvolvimento, a comissão formada por representantes das secretarias municipais esteve reunida nesta quinta-feira (16) no gabinete do Paço Municipal.

A intenção é fomentar os setores do comércio e prestação de serviços, discutir os mecanismos, que irão compor a lei, que deverá nortear a implantação do programa próprio de incentivos, com foco direcionado ao comércio e prestação de serviços, para regulamentação da lei de autoria do Executivo.

O prefeito Nelson Bugalho determinou que a comissão elaborasse um estudo para confecção do projeto de lei, que visa estabelecer diversas formas de incentivos para o comércio e prestadores de serviços, que serão contemplados com a nova lei.

O projeto envolve discussão de diversos pontos, dentre eles, estão na pauta: desburocratização para abertura de empresas; discussão sobre isenção de ITPI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); e o IPTU (Imposto Predial e Territorial-Urbano), dentre outros.

A nova lei deve seguir os moldes do Prodepp (Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente) de incentivos para às indústrias. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Prudente, na sessão do dia 13 de novembro.

O Prodepp trata sobre os benefícios para instalação de novas indústrias, também regulamenta a instalação de indústrias, nos distritos industriais. A lei soluciona o processo por meio de licitação, devido à impossibilidade jurídica da doação de terrenos.

Vale ressaltar que o programa da indústria de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo, também foi discutido dentro do Condepp (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente), que fez sugestões, que foram acatadas pelo Prodepp.

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Douglas Kato, que representou o prefeito Nelson Bugalho. Participaram os membros da comissão os secretários: Cadmo Lupércio Garcia (Finanças); Nivaldo Luchetti (Seplan); Carlos Casagrande (Sedepp); Marcos Tadeu Cavalcante (Relações Institucionais); Pedro Anderson (Assuntos Jurídicos); José Carlos Raposo (controlador orçamentário) e o chefe de gabinete Feiz Abbud.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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