Prefeito sanciona 1º Lei de Apadrinhamento Afetivo, de autoria da vereadora Miriam Brandão
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Prefeito sanciona 1º Lei de Apadrinhamento Afetivo, de autoria da vereadora Miriam Brandão

Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021

Prefeito sanciona 1º Lei de Apadrinhamento Afetivo, de autoria da vereadora Miriam Brandão

O prefeito Ed Thomas sancionou nesta segunda-feira (06/12), a Lei10.698/2021, que institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, de autoria da vereadora e assistente social Miriam Brandão. É a primeira lei que trata sobre o assunto, e que segundo a vereadora visa facilitar e desburocratizar a ação que já é realizada pelas entidades de Prudente.

O ato contou com presença do presidente da Câmara, vereador Demerson Dias, que enalteceu a importância da lei.

Segundo a vereadora, serão realizadas campanhas para falar sobre a importância do Apadrinhamento afetivo, para crianças e adolescentes maiores com poucas possibilidades de serem adotados. Desta forma, a lei tem como objetivo criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária.

“As entidades como Lar dos Meninos e Lar Santa Filomena já realizam esse processo, e essa lei vai regulamentar e ao mesmo tempo desburocratizar o apadrinhamento afetivo, além de contribuir com o aumento de crianças apadrinhadas. Isso ajudará no trabalho realizado pelas entidades, além das crianças terem o carinho de uma família e a convivência social”, explica a vereadora.

“Esse é um momento especial e de muita sensibilidade da vereadora Miriam Brandão que é assistente social e está dentro da sua vocação. A criação desta lei poderá ajudar essas crianças e adolescentes através do contato com as famílias”, enalteceu o prefeito.

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apadrinhar crianças e adolescentes deverão procurar a Vara da Infância e Juventude ou a entidade municipal conveniada.

O ‘padrinho’ poderá retirar o seu apadrinhado nos feriados e nos finais de semana possibilitando a convivência fora da instituição.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação

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Autor: Marcos Sanches
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