Prefeitura e PM fiscalizam comércio para orientar sobre decreto estadual
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Prefeitura e PM fiscalizam comércio para orientar sobre decreto estadual

Quarta-feira, 8 de Abril de 2020

Prefeitura e PM fiscalizam comércio para orientar sobre decreto estadual

O Governo de Presidente Prudente, por meio da Sedepp (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) em parceria com a Polícia Militar, fiscalizou nesta quarta-feira (08/04) o quadrilátero central do município, em virtude da prorrogação da quarentena, conforme Decreto Estadual, que visa coibir o funcionamento do comércio não essencial.

O diferencial nesta segunda quinzena da quarentena, além dos fiscais, é a presença da Polícia Militar. Segundo o secretário da pasta, Carlos Alberto da Silva Corrêa, o Carlos Casagrande, a ação visa reforçar a orientação e não punir. São quatro equipes da Sedepp atuando simultaneamente. “O trabalho já vem sendo realizado há 15 dias conforme Decreto Municipal. Esperamos contar com a compreensão do comerciante para que cumpra o decreto. Pedimos que fechem seus estabelecimentos como medida de prevenção do coronavírus. Se houver resistência, a empresa será notificada e poderá até perder o alvará de funcionamento”, alerta o secretário da Sedepp.

No primeiro momento, a fiscalização será feita no Calçadão da Maffei e no quadrilátero central. Na sequência, serão feitos os comércios nos bairros, como das Avenidas Ana Jacina e Paulo Marcondes, além de todo entorno.

Conforme o secretário da Sedepp, a intenção é esclarecer que o decreto regulamenta apenas o comércio essencial, como itens de primeira necessidade, farmácias, ramo da alimentação e itens de higiene, supermercados, postos de combustível, isso cumprindo todos os cuidados necessários com distanciamento social e uso de álcool em gel.

“No caso da autuação, a multa é de R$ 150 reais/dia. Se houver reincidência, a multa é de R$ 750 reais ao dia”, informa o secretário reiterando que o objetivo da ação não é multar ou de cassar o alvará de funcionamento, mas sim de reforçar a orientação.

Fonte: Secretaria de Comunicação

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