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Covid-19: Prefeitura declara situação de emergência e define novas medidas

Quarta-feira, 25 de Março de 2020

Será publico no Diário Oficial desta quinta-feira (26/03), o Decreto N° 30.756, que declara situação de emergência em Presidente Prudente e define mais medidas para o enfrentamento da pandemia de importância internacional em razão do coronavírus, o Covid-19.

O documento considera também a portaria MS de N° 188, em que o ministro de Estado da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública da Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus, e os decretos 64.879 e 64.881 do Estado de São Paulo. O primeiro reconhece a situação de calamidade pública, enquanto o segundo decreta quarentena em todo Estado.

Dessa forma, com o novo documento, enquanto perdurar a emergência de saúde pública, o Município fica autorizado a adquiri bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia sem a necessidade de processo licitatório, até mesmo para que haja celeridade nas ações de proteção da coletividade.

Fonte: Secretaria de Comunicação

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