Os processos que tramitam lentamente no Poder Judiciário Federal poderão ser agilizados em Presidente Prudente. Pelo menos é o que garante em ofício encaminhado ao prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ a integrante do Movimento Nacional Justiça Federal para Todos, Elisângela Aparecida Moreira de Barros. No documento, ela ressalta que a Resolução nº 102, de 14 de abril deste ano, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), aprovou a distribuição das localidades e o cronograma da instalação de 230 varas federais, entre Juizado Especial e Vara Mista, por todo o país. Todas foram criadas pela Lei 12.011/2009. No município é prevista a instalação de uma Vara Federal Mista para novembro deste ano.
Assim, o município está entre as oito cidades do Estado de São Paulo contempladas com a vara federal que pretende melhorar a prestação jurisdicional para os prudentinos. As outras sete cidades são: Barretos, Taubaté, Osasco (única do Estado que ganha duas varas mistas), Itapeva, Mauá e São Paulo, capital. Ao prefeito, a representante do movimento solicita que o poder público municipal intervenha no sentido de ajudar a Direção do Foro da Seção Judiciária de São Paulo a antecipar a implantação da vara mista na cidade.
Conforme a Lei 12.011/2009, as 230 varas federais foram criadas com a finalidade de “interiorizar a Justiça Federal de forma a aproximar a justiça do cidadão do interior, evitando o deslocamento do mesmo para municípios vizinhos a fim de ajuizar ações na Justiça Federal. Pela ordem do cronograma que prevê a instalação das oito varas no Estado, Prudente aparece em terceiro, com previsão de instalação para 12 de novembro, ficando atrás de Barretos (previsão para 24 de setembro) e Taubaté (5 de novembro). Atrás de Prudente aparecem Osasco (19 de novembro), Itapeva (3 de dezembro), Mauá (10 de dezembro) e São Paulo (15 de dezembro).
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO