Política de Privacidade
Definições
Esta política descreve as práticas utilizadas pela Prefeitura de Presidente Prudente, doravante denominada apenas PREFEITURA, para o tratamento de dados pessoais coletados por meio dos seus canais de atendimento.
Para fins desta Política de Privacidade aplicam-se as seguintes definições:
- USUÁRIO: Qualquer pessoa que acessa páginas ou conteúdo público ou área restrita disponibilizada pela PREFEITURA;
- DADO PESSOAL: Dados relativos a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
- COOKIES: Dados enviadas pelos sites de internet para o computador do usuário, permitindo personalizar a navegação do usuário no site;
- IP: abreviatura de Internet Protocol. É responsável por identificar o endereço de referência do usuário na internet;
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
- DPO: Abreviatura de Data Protection Officer. É conhecido também por Encarregado da Proteção de Dados.
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites da PREFEITURA.
Dados Coletados
Dependendo dos serviços utilizados, a PREFEITURA pode coletar dados do usuário, bem como dos dispositivos utilizados para o acesso.
Dados coletados de forma automática
- Cookies: os serviços da PREFEITURA poderão fazer o uso de cookies para o armazenamento temporário de dados em sessões de modo a facilitar a interação do USUÁRIO. O USUÁRIO pode bloquear o recebimento dos cookies através de seu navegador, entretanto poderá sofrer limitações nas funcionalidades dos sistemas.
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Google Analytics: A PREFEITURA utiliza o serviço para fins estatísticos, melhora do conteúdo e aperfeiçoamento dos serviços no site. Dentre os dados coletados estão:
- Idioma
- País
- Cidade
- Navegador
- Sistema operacional
- Provedor de serviços
- Resolução da tela
- Tipo de dispositivo
- Modelo do equipamento
- Páginas acessadas pelo usuário dentro do site
- Forma como o usuário acessou o site
- Tempo na página
- Termo de pesquisa utilizada no site
O USUÁRIO poderá obter mais detalhes sobre o Google Analytics, no endereço https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do USUÁRIO, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando a PREFEITURA de qualquer responsabilidade decorrente.
Caso o USUÁRIO não concorde com a política dessa ferramenta, ele poderá desativá-la por meio de um complemento em seu navegador, disponível no endereço https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR
- Google reCAPTCHA: Alguns serviços e sistemas da PREFEITURA podem utilizar o serviço do Google reCAPTCHA para distinguir se as ações nas páginas são feitas por uma pessoa física ou por meio de processamento automatizado.
Dados coletados de forma voluntária
Dados solicitados por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro:
- Google Pesquisa: A PREFEITURA utiliza o motor de buscas do Google para auxiliar na busca dentro dos portais e áreas de conteúdos oferecidas. Para mais informações sobre como seus dados são coletados e usados aos acessar as páginas que utilizam este serviço, acesse o conteúdo sobre Privacidade e Termos do Google.
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Outros formulários: podem ser utilizados nas páginas da PREFEITURA ou de seus sistemas para obter dados para a prestação de serviços, visando o atendimento da finalidade pública.
Os dados solicitados poderão fazer referência a pessoa física (nome, CPF, RG, endereço de contato para uso de correspondência, telefone, celular, e-mail, data de nascimento e data de óbito - quando houver), pessoa jurídica (CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrição municipal e/ou estadual, porte, enquadramento tributário, endereço de localização, quadro societário) ou de imóveis (número de cadastro, referência cadastral, qualificação cadastral).
Dados coletados por meio de terceiros
A PREFEITURA utiliza de contratos com terceiros para prestação de serviços relacionados à finalidade pública. Alguns dos serviços prestados utilizam de domínios ou endereços conforme listagem abaixo:
Uso dos Dados
Os dados coletados e processados atendem a diversas finalidades ligadas às atividades institucionais da PREFEITURA e na promoção de serviços ao USUÁRIO.
A PREFEITURA realiza a gestão de dados pessoais em cumprimento ao que estabelece os incisos I e III do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a seguir:
- I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei.
A PREFEITURA não faz o uso comercial dos dados armazenadas.
Ao navegar pelas páginas da PREFEITURA, o USUÁRIO poderá ser conduzido a conteúdos ou serviços de terceiros que poderão coletar seus dados e ter sua própria Política de Privacidade.
A PREFEITURA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A PREFEITURA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os dados fornecidos.
Proteção e Segurança das Dados
Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura e controlada. Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
Encarregado de Dados Pessoais
O Encarregado de Dados Pessoais, também conhecido por DPO, é o responsável por atuar como canal de comunicação entre os entes da PREFEITURA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Durante a etapa de adequação da LGPD, o Encarregado de Dados Pessoais da PREFEITURA é a empresa PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.681.701/0001-20, representada por:
- Nome: Alexandra Skamvetsakis
- CPF: 580.082.920-91
- OAB/RS: 24.335
- Endereço: Rua General Andrade Neves, n.º 9, sala 414, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24210-000
- Telefone: (21) 98516-6186
- e-mail: juridico.lgpd@plmconsultoria.com.br
O instrumento legal da nomeação pode ser encontrado como Portaria Nº 02/2024.
Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado pela PREFEITURA, você pode fazer uma solicitação entrando em contato com Encarregado de Dados Pessoais.
