Em ofício encaminhado ao Governo Municipal de Presidente Prudente, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, convida o prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB) e a secretária municipal de Assistência Social, Regina Helena Penati Cardoso Ferreira, a participarem de evento na capital que anunciará novas ações para o Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. A cerimônia será nesta quarta-feira (28/02), a partir das 10h30, no auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes. Os representantes da administração municipal confirmam participação na reunião que deverá reunir gestores de vários municípios paulistas.
De acordo com a chefe de Assistência Social de Prudente, entre os temas a serem abordados na ocasião, haverá a assinatura do decreto de aumento do repasse financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), por meio da criação do Piso Social. “Trata-se do aumento que a gente chama de cofinanciamento, definido com base na divisão de competências entre as três esferas de governo. E pelo que se sabe, esse repasse estadual aos municípios não é reajustado há oito anos”, ressalta Ferreira.
Na prática, o que a secretária quis dizer é que o aumento é viabilizado de acordo com a responsabilidade de cada ente federado na execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), levando em conta seu porte, a complexidade dos seus serviços prestados e as diversidades regionais. No caso das prefeituras, elas são responsáveis pelo repasse para as entidades assistenciais que fazem o atendimento municipal. Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação