Em reunião realizada na última quinta-feira (09/06), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) de Presidente Prudente definiu para o dia 13 de julho a realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar. De acordo com o presidente do órgão e técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Sérgio Braz Magaldi, o evento será realizado das 9h às 16h, no Anfiteatro II do campus prudentino da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A conferência municipal trará como tema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos” e ocorrerá um dia antes da conferência regional, prevista para o dia 14 de julho em Presidente Epitácio. Segundo Magaldi, o evento conta com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ele explica que estão entre os objetivos da conferência municipal, analisar os avanços, as dificuldades, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada em âmbito municipal; e propor instrumentos para o monitoramento e avaliação social e institucional dos programas públicos de segurança alimentar e nutricional, bem como das ações executadas pelo terceiro setor nesta área, considerando as características e aspectos do município.
A intenção de fixar os princípios e diretrizes do Plano e da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, de acordo com os parâmetros estabelecidos nos marcos legais da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na perspectiva de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan – Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) na esfera municipal, com participação e controle social; e de propiciar e incentivar a troca de experiências entre os participantes em relação à proposição, implantação e à gestão de projetos de segurança alimentar e nutricional sustentável, também estão entre as metas da conferência.
A conferência contará com a presença, como convidado, de Dom Mauro Morelli, bispo emérito da CNBB e ex-presidente dos Comseas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Em Prudente, como já informado pela Secretaria Municipal de Comunicação, o Comsea “tem a finalidade de propor as diretrizes gerais da política de segurança alimentar e nutricional a ser implantada no município, tendo caráter consultivo, propositivo, de fiscalização e deliberativo no âmbito de sua competência legal”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação