Governo de Presidente Prudente
Presidente Prudente é bom viver aqui
Fale Conosco

RSS Notícias

Nota de esclarecimento – Contribuição de Iluminação Pública

Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou para análise da Câmara uma proposta de alteração nos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), visando corrigir um prejuízo mensal de mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Atualmente, o município arrecada R$ 602 mil por mês com essa taxa, mas os gastos da administração municipal com este serviço ultrapassam os R$ 874 mil, incluindo a fatura da energia elétrica e os gastos com manutenção dos cerca de 33 mil pontos de iluminação pública (em ruas, avenidas e prédios públicos).

Para saldar essa diferença, que chega a R$ 3,2 milhões por ano, a administração tem de recorrer aos cofres municipais, o que prejudica investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social.

Conforme balanço da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, 30% das unidades consumidoras (residências, estabelecimentos comerciais e indústrias) de Presidente Prudente são isentas da Contribuição de Iluminação Pública, por consumirem menos de 100 KW/h ou por comprovarem baixa renda, atendendo a uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São 29.378 isenções, de um total de 96.774 unidades.

Com a proposta de revisão da CIP, procura-se equilibrar as contas públicas e evitar penalidades por parte do Tribunal de Contas do Estado. É válido ressaltar ainda que, desde a criação da taxa, em 2002, nunca houve qualquer reajuste nessa cobrança, e as residências cujo consumo é inferior a 100 KW/h continuarão isentos da contribuição.

Ao balancear arrecadação e investimento em iluminação pública, o município poderá dar um salto na qualidade do serviço oferecido, com a previsão de troca de toda a rede por lâmpadas de Led, que são mais econômicas e eficientes.

De acordo com o secretário de Obras, Rodnei Rena Rodrigues, este tipo de iluminação representará uma redução de 50% na conta de energia elétrica, que por si só já será suficiente para, em longo prazo, cobrir o investimento na troca das lâmpadas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Versão para impressão Imprimir

Últimas Notícias

acesso rápido

Pesquisa


Mais Acessados

Destaques

Denúncia CCZTelefones Procon

Fale com a Prefeitura

Canal direto para você entrar em contato e tirar dúvidas, solicitar informações, etc...

Encontre-nos



MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200. CEP: 19010-081
Presidente Prudente - São Paulo Telefone: (18)3902-4400
CNPJ: 55.356.653/0001-08