Em comemoração aos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Governo Municipal, por meio do Procon, promoveu nesta quinta-feira (29/09), o 1º Seminário de Defesa do Consumidor em Presidente Prudente, no Teatro Municipal Paulo Roberto Lisbôa, no Centro Cultural Matarazzo.

O assessor de coordenação do Procon Presidente Prudente, Francisco Fernandes, abriu o evento falando sobre a importância de se comemorar os 26 anos da instituição do Código de Defesa do Consumidor, legislação que é reconhecida mundialmente por uma das mais avançadas e técnicas no assunto. “A legislação é utilizada como instrumento de proteção do brasileiro nos conflitos com os fornecedores de bens e serviços. Estamos aqui para discutir o tema de proteção ao consumidor para uma ampla discussão de interesse de todos nós consumidores, visando a melhoria dessa relação de consumo”.

O coordenador aproveitou o ensejo para agradecer o apoio da Fundação Procon de São Paulo, IBEDEC (Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor). “Quero agradecer ainda ao Governo de Presidente Prudente, que através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos proporciona a oportunidade de realizar a proteção e defesa do consumidor no município de forma destacada, onde o cidadão tem reais condições de ser atendido com dignidade e exercer sua cidadania”, disse.

A assessora executiva da Fundação Procon de São Paulo, Ângela Maria Signore Tartari e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Amadis de Oliveira Sá também integraram a mesa de abertura.

O evento foi aberto à população e ao final da programação os participantes recebem certificados de participação. Para efetivar as inscrições, foi feita a doação de 2kg de algum alimento não-perecível, que serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade.

O mediador do Seminário, foi o diretor do Procon Paulistano e Procurador do Município de São Paulo, Ricardo Ferrari, que iniciou os trabalhos com a palestra ‘O momento do diálogo: Pretensão Resistida – As diferenças entre ir a Justiça e Garantir’, presidida por Ricardo Morishita Wada.

Dando continuidade, o juiz de direito do Juizado Especial Cível, Michel Feres, abordou o tema ‘Conciliação e a atuação dos Entes Públicos na Defesa do Consumidor em Prudente’. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em Presidente Prudente, André Luis Felício reforçou o tema.

A programação da tarde foi retomada com o 3º Painel ‘A atuação da Defensoria Pública e a Defesa do Consumidor’, abordado pelo defensor público do Estado, Rodolfo Marques da Silva. Zelmo Denari, procurador do Estado aposentado, falou sobre a ‘Concepção do Código de Defesa do Consumidor e sua importância para sociedade’. Finalizando o ciclo de palestras, a ex-secretária da Senacom, Juliana Pereira, abordou ‘O pacto de Defesa do Consumidor – Evolução do Sistema Nacional do Consumidor no Brasil’.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação