Reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (09), no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, envolvendo a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a de Mobilidade Urbana (Seajur e Semob), definiu as novas etapas no processo de reestruturação do transporte coletivo de Presidente Prudente.

De acordo com o titular da Semob, Luiz Edson de Souza, a intervenção municipal sobre o transporte será encerrada a partir do dia 19 de novembro, readmitindo a concessionária como executora do serviço. O prazo de dez dias foi concedido para preservar o pagamento dos salários dos funcionários da empresa, previsto para ser honrado nesta semana, além de dar tempo hábil para que a concessionária consiga se organizar para retomar a função.

Após reassumir o transporte, a empresa terá um prazo máximo de 90 dias para corrigir todas as irregularidades constatadas e comprovadas mediante relatórios técnicos, operacionais e financeiros, retomando todas as linhas e horários, recuperando a frota, pagando em dia os salários e benefícios dos funcionários, além de pagar o repasse municipal, ocorrido no início da intervenção, a outorga e os tributos. Caso a administração municipal verifique que a empresa não está cumprindo com esta determinação, ou se a própria prestadora de serviços comunicar que não tem condições de fazê-lo, o contrato será rescindido e uma nova empresa será contratada em caráter emergencial para dar continuidade ao transporte coletivo.  

A previsão é de que o decreto com o anúncio de encerramento da intervenção seja publicado entre hoje e amanhã (10) no Diário Oficial do Município. A concessionária também receberá uma notificação sobre as medidas definidas pelo município.

Participaram da reunião o titular da Semob, Luiz Edson de Souza, o secretário de Assuntos Jurídicos, Jorge Duran, o chefe de gabinete Jonas Martins e dois procuradores jurídicos do município.

Fonte: Secretaria de Comunicação