Nova parcial divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) no 19º dia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas do município em débito com a Prefeitura, mostra que até agora 30 acordos já foram formalizados. Destes, segundo o secretário Cadmo Lupércio Garcia, 17 deles, ou seja, 56,66% são referentes a dívidas ajuizadas. Já os outros 13 acordos, representando 43,33% do total registrado até agora, se referem a parcelamentos de dívidas ativas. Os novos números mostram que em apenas uma semana, isto é, de sexta-feira passada (19) para cá, 17 novos acordos foram fechados, engrossando as estatísticas de até então, que registrava até aquela data 13 negociações desde que teve início o Refis Empresarial, no último dia 8.
O secretário acredita que a partir de agora esses números tendem aumentar cada vez mais. “Essa é a tendência. Nas primeiras semanas as empresas procuraram a se interar sobre os documentos necessários, analisar os valores e estudar as formas de pagamento”, diz. Ainda assim, Garcia acredita que o boom na procura pelo programa de recuperação fiscal deva se dar mesmo em dezembro, principalmente após o 5º dia útil do mês. “O prazo segue até 9 de dezembro. Então esse período de fechamento de folha de pagamento também implica bastante. Isso deve se estender até o 5º dia útil de dezembro. Muitas empresas vão acabar optando para negociar suas dívidas depois desta data”, frisa.
Para os interessados que ainda não se interaram sobre o programa, vale lembrar: são várias as formas de pagamentos facilitadas pela Prefeitura. Quem opta em dividir a dívida em seis meses tem descontos de 90%; de sete a 12 meses, 80% de desconto; de 13 a 24 meses, 70%; e de 25 a 60 meses 60%. Com relação ao saldo devedor remanescente dos acordos firmados até 2010, estando o contribuinte adimplente ou inadimplente, mediante correção pela Unidade Fiscal do Município (UFM), o pagamento em 60 meses possibilitará descontos de 30%.
Neste ano a arrecadação prevista com o Refis Empresarial é de R$ 6 milhões, mesmo com o cancelamento dos chamados valores acessórios, entre multas e juros de mora, que podem chegar a R$ 2 milhões.
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO