A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio da Coordenadoria Fiscal e Tributária, publicou nesta segunda-feira (04/12) no Diário Oficial, o comunicado sobre o encerramento do exercício contábil, bem como o prazo para pedidos e alterações e cancelamento de inscrições municipais de pessoa física e de pessoa jurídica, protocolados através do sistema de protocolo eletrônico.

O prazo vale para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (MEI), cujos pedidos deverão ser protocolados até o dia 13 de dezembro, retornando a partir do dia 11 de janeiro.

A Coordenadoria Fiscal e Tributária também emitiu o comunicado em relação aos pedidos de novas Inscrições Municipais para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Os pedidos deverão der protocolados até o dia 29 de dezembro através do Sistema de Protocolo Eletrônico, para as ME, EPP e MEIs. O prazo será retomado a partir do dia 11 de janeiro.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação