Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 9 de Maio de 2024

Altera Lei 9.977/2019 - LDO 2020 (Covid-19, Dengue, Zika, H1N1, Chikungunya)

Número: 10170/2020

Veiculado em: 01/04/2020

Publicado em: 02/04/2020

Ementa: Dispõe sobre a inclusão da alínea "a", no inciso IV, do artigo 9º, da Lei nº 9.977/2019 (lei de Diretrizes Orçamentárias 2020) e dá outras providências.

Altera: 9977/2019 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual - 2020

Documentos

Lei 10.170/2020 (69,88 KB)

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