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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Estatuto do Magistério

Número: 2533/1986

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Presidente Prudente.

Revogada por: 79/1999 - Estatuto do Magistério

Alterada por: 2594/1987 - Altera Lei 2.533/86 - Estatuto do Magistério Público.

Alterada por: 3666/1993 - Nova redação à Lei 2.533/1996 - Progressão funcional

Alterada por: 5277/1999 - Altera denominação de cargo para Professor III

Documentos

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