Agentes da Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e policiais militares das 1ª e 5ª cias do 18ºBPM/I (18º Batalhão de Polícia Militar do Interior) realizaram, durante toda a sexta-feira (27/02), a operação ‘Moto Legal’, cujo objetivo é coibir irregularidades no serviço de mototáxi em Presidente Prudente.

Durante a operação, nove agências foram fiscalizadas, sendo seis autuadas por apresentar irregularidades por estar em desacordo com a Lei de Nº 6035/2003, que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade. Já os fiscais da Sedepp fiscalizaram se as agências estavam com o alvará de funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no prazo de validade. Neste caso, duas foram fechadas por estar com a documentação vencida.

Em relação à documentação das motos e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos mototaxistas, a fiscalização ficou em responsabilidade da Polícia Militar. É válido afirmar que a utilização de motocicletas sem placa vermelha ainda foi uma das principais irregularidades encontradas, sendo registradas 10 ocorrências. Neste caso, cinco agências também foram autuadas por dar cobertura a motociclistas não credenciados, ou seja, que estão trabalhando clandestinamente.

O diretor do Departamento de Educação no Trânsito da Semav, Mauro de Mattos, orienta que ao utilizar os serviços de mototáxis, o usuário deve verificar se o profissional possui a credencial expedida pela Semav na cor verde. “O documento deve estar visível na frente do colete refletivo obrigatório ao mototaxista. A moto deve ter a placa na cor vermelha [categoria aluguel], sendo também obrigatório o número do cadastro e o nome da agência nos dois capacetes e nos dois lados do tanque de combustível da moto” explicou.

O secretário da Semav, Oswaldo de Oliveira Bosquet, enfatiza que a fiscalização é essencial e visa inibir, principalmente, o trabalho clandestino e as irregularidades que colocam em risco a segurança dos usuários. “Nosso intuito é garantir que o munícipe tenha um serviço de transporte seguro e de qualidade”, afirmou.

Serviço – Denúncia sobre transporte irregular pode ser feita nos números 156 e 3908-7011 ou ainda via e-mail, no semav@presidenteprudente.sp.gov.br.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação