Da semana passada até esta segunda-feira (09/04), 23 funcionários que trabalham no serviço público municipal entraram formalmente com requerimento na Secretaria Municipal de Administração (Secad), solicitando a restituição da contribuição sindical obrigatória, cujo desconto, equivalente a um dia de trabalho no ano, foi concedida pela Prefeitura na folha de pagamento referente ao mês de março. De acordo com o secretário da pasta, Alberico Bezerra de Lima, o pedido referente à formalização é considerado legal. “Qualquer um pode requerer. Agora se é legal a suspensão do valor descontado, é o nosso jurídico quem vai dizer”, disse.
Os pedidos, segundo ele, já estão sendo encaminhados para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos. “É esta secretaria quem analisará e emitirá parecer sobre a questão”, ressalta. Além desse encaminhamento, o secretário informa que também está oficiando a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Prudente (Sintrapp), Ana Lúcia Mattos Flores, para colocá-la a par da situação. “A Secad está oficiando o sindicato, informando-o que no aguardo deste parecer suspenderá temporariamente a transferência dos recursos descontados”, completa.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação