Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o segmento da indústria e comércio e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para construção de moradia com até 70 metros quadrados constam de projeto de lei enviado pelo prefeito Milton Carlos de Mello ´Tupã` (PTB) à Câmara Municipal. O objetivo é estimular ainda mais o crescimento sócio econômico de Presidente Prudente, que se encontra em plena expansão através de investimentos públicos e privados.
O documento foi enviado à Câmara em regime de urgência, acompanhado do pedido de realização de sessão extraordinária para apreciação e votação. Os vereadores estarão reunidos nesta quarta-feira (21/7), a partir das 16h. O pré-projeto foi anunciado na tarde desta segunda-feira à mídia local, em cerimônia no gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal, com as presenças do prefeito Milton Carlos de Mello ´Tupã` (PTB) e do vice-prefeito Marcos Vinha (PT).
Também compareceram os secretários de Desenvolvimento Econômico, Carlos Dias; de Planejamento e Habitação, Laércio Alcântara; das Finanças, Cadmo Lupércio Garcia; do assessor para Assuntos Especiais, Reinaldo Lázaro Ruas; e do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Condepp) Eduardo Chezini ´Gringo`. A Câmara Municipal esteve representada pelo vice-presidente Clóvis de Lima (PR).
O prefeito Tupã disse que os estudos que culminaram com o pré-projeto são feitos há algum tempo e fazem parte do programa de incentivo ao crescimento sócio-econômico de Presidente Prudente, que compreende outras ações como as regularizações de distritos indústrias que já existiam e a aquisição de área para um novo distrito, à margem da rodovia Ângelo Rena, na zona leste da cidade.
O ITBI compreende 2% do valor venal de um imóvel, recolhido por ocasião de qualquer transação imobiliária. Por exemplo, quem adquire propriedade de R$ 100 mil, recolhe R$ 2 mil. O ISSQN é de 5% sobre o valor do metro quadrado de construção. A proposta de estimular indústria e comércio está voltada à geração de emprego e renda. A isenção para moradia tem quatro finalidades básicas: aquecer ainda mais o mercado imobiliário, beneficiar famílias de baixa renda, contribuir com a redução do déficit habitacional e diminuir o número e terrenos baldios.
Quanto ao impacto financeiro referente à isenção de ambos impostos, no documento enviado aos vereadores consta que não se trata de renúncia de receita, ´´tendo em vista que esta contemplaria a isenção que implicasse numa redução indiscriminada´´, diz. ´´No presente caso, trata-se de uma estimativa de receita que não será computada, mas que trará outros benefícios, inclusive diretos``, consta da mensagem que acompanha o pré-projeto.
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO