O Secretário de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, entregou ao prefeito Nelson Bugalho o diagnóstico fundiário de cerca de 200 imóveis urbanos dos loteamentos Chácaras Arilena, Parque Residencial Servantes, Jardim Balneário e Jardim Sumaré. Trata-se de uma parceria inédita em Presidente Prudente e visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, legitimação de posse e legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (30/10), no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, com a presença do prefeito Nelson Bugalho, do diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga, o deputado estadual Ed Thomas, o coordenador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional (Ceder), Mauro Bragato, secretários, assessores e representantes da comunidade.
Conforme Elias Rosa, a regularização garante a entrega do título de domínio ao morador daquele imóvel, “trazendo segurança jurídica e paz de espírito àquela família”. “Se o morador quisesse regularizar a situação por conta própria, pagaria cerca de 7 salários mínimos com advogado e engenheiro. Graças a essa ação, ele não vai precisar pagar nada”, completa.
No mesmo dia, os prefeitos de Narandiba, Itamar dos Santos Silva, e de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling, assinarão aditamentos de convênios celebrados pelos dois municípios com o Itesp para continuação dos trabalhos de regularização fundiária. Em Narandiba, a parceria prevê regularizar 590 unidades imobiliárias; já em Teodoro, serão 536 imóveis.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação