A Secretaria Municipal de Administração (Secad), pela qual responde Alberico Bezerra de Lima, teve um ano de muito trabalho. Em um brevê balanço de 2014, o secretário destaca aprovação de leis, que resultaram em benefício direto aos servidores municipais. Além disso, o titular da pasta faz ainda a projeção de como deverá ser 2015 e qual será a linha de atuação da Secad. Confira:
Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) – Quais produtos, projetos e/ou ações foram intensificadas, conquistadas ou tiveram avanços?
Secad – Aumento de referência salarial, através da Lei de Nº 8.596/2014, dos cargos de auxiliar e agente de saúde, dentre outros, totalizando 17 cargos e beneficiando mais de 320 Servidores Municipais.
Proibição do assédio moral, por meio da Lei de Nº 8.683/2014, com adoção de medidas contra a prática no âmbito da administração municipal, atendendo uma antiga reivindicação, tanto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal quanto dos servidores. Embora estivesse previsto na legislação municipal, o assédio moral que, inicialmente, foi de autoria do Legislativo, não gerava efeitos, uma vez que aquela lei foi declarada inconstitucional, por ser matéria de autoria do Executivo.
Criação de um Grupo de Trabalho visando reformulação da estrutura administrativa do Executivo Municipal, através do Decreto de Nº 24.419/2014, envolvendo servidores da Secad, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur) e do Gabinete do Prefeito, com assessoria do Centro de Estudos de Pesquisas de Administração (CEPAM), cujos trabalhos resultaram em um projeto de lei que aguarda desfecho de decisão da Suprema Corte.
Implementação da Atividade Delegada, autorizada pela Lei de Nº 8.283/2013, através de celebração de convênio, atribuindo a execução de atividades administrativas municipais a policiais militares e bombeiros.
Secom – O que os cidadãos prudentinos podem esperar dos serviços oferecidos?
Secad – Tendo em vista que a Secretaria de Administração realiza atividade-meio, os destinatários dos seus serviços são os próprios órgãos da Administração Municipal, surtindo efeitos ao cidadão de forma indireta.
Secom – Quais os obstáculos, desafios e perspectivas para o próximo ano?
Secad – Os desafios para o próximo exercício continuam tendo como meta a valorização do servidor municipal e o aprimoramento da prestação dos serviços públicos, de modo a contrabalancear esses anseios com os recursos financeiros e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro desafio é atender aos pedidos de nomeação de novos servidores, levando em consideração os limites de gastos de pagamento com pessoal autorizados por lei.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação