Domingo, 1 de Setembro de 2024
Número: 231/2018
Veiculado em: 26/12/2018
Publicado em: 27/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município e dá outras providências.
Revoga: 153/2008 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo
Revoga: 160/2008 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo - Alteração
Revoga: 169/2009 - Alterações na legislação do Plano Diretor de Presidente Prudente.
Revoga: 184/2012 - Alteração do zoneamento de lotes externos ao loteamento Residencial Damha II
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