Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
Marcos Querubim é o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Criado pela Lei 97/2001, de 09 de maio de 2001, alterada pela Lei 185/2013, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Tem caráter consultivo e opinativo e entre suas competências de promover a integração agropecuária vinculadas a sua produção, comercialização, armazenamento, industrialização, logística; estabelecer diretrizes para a política agrícola municipal, entre outros. Sua composição é composta por Secretário Executivo escolhido, dentre os profissionais de nível superior em Ciências Agrárias, vinculados ao órgão municipal de agricultura ou Secretaria Estadual de Agricultura; representantes de setores privados e públicos de assistência técnica e difusão de tecnologia agropecuária e fiscalização animal e vegetal; representantes de associações de produtores rurais; representantes de sindicatos de trabalhadores rurais e patronais e de cooperativas de produção e de trabalho agropecuário; representantes de instituições de ensino e pesquisa agropecuária; representantes de empresas de capital estatal ou misto, voltadas à agropecuária; representantes de Instituição Financeira Oficial ou particular fornecedoras de Crédito Rural; representantes do Executivo indicados pelo Prefeito Municipal e representante ambiental de órgão público.
As ações do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento visam Estabelecer diretrizes para a política de desenvolvimento rural sustentável; Promover a integração armazenamento, industrialização e transporte; Analisar, aprovar e acompanhar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e outros Planos e Programas, abrangendo as atividades de assistência técnica, construções, reformas e serviços necessários à melhoria da infraestrutura municipal; Estimular a utilização sustentável dos recursos naturais, zelando pelo cumprimento da Lei de Uso do Solo; Manter intercâmbio com os conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum; Colaborar e manter intercâmbio com o Poder Executivo Municipal em matérias relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.
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