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RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 22/2019

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 22/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve alterar os parágrafos dos Artigos 3º e 4º, da Resolução CMDCA n. 21/2019, sendo: ...

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