A Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária Municipal (VISA), segue com o trabalho de inspeções em Presidente Prudente, que foram intensificadas neste período de enfrentamento da Covid-19. Segundo o órgão, o serviço atende, inclusive, demandas encaminhadas pelo Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, e de outras instituições como Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia), Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), CRF (Conselho Regional de Farmácia), entre outros.
Segundo a coordenadora da VISA, Valéria Monteiro Vendramel, quando algum órgão realiza pedido de inspeção em uma ILP (Instituição de Longa Permanência para Idosos), por exemplo, o trabalho educativo e orientativo tem de ser feito em todas, ou seja, nas 14. A mesma medida vale para todos os outros segmentos, como hospitais, indústrias, estabelecimentos comerciais, entre outros espaços. “Além das demandas dos órgãos, recebemos muitas denúncias e temos de realizar o papel de Vigilância”, completa.
Além das inspeções nos empreendimentos, a Vigilância Sanitária Municipal cumpre ainda o decreto publicado pelo Governo do Estado de São Paulo, válido desde o dia 1º de julho, que determina que o Poder Público autue os estabelecimentos comerciais em R$ 5 mil por pessoa sem máscara, e em R$ 500 as pessoas que circularem em espaços públicos sem a proteção.
A coordenadora da VISA reforça ainda que caso as inspeções não sejam cumpridas, inclusive nos prazos concedidos nas demandas dos órgãos estaduais e federais, os agentes podem responder por prevaricação, o que significa que o servidor cometeu crime por retardar ou por ter deixado de praticar o seu ofício.
Fonte: Secretaria de Comunicação