Em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (30/08), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que altera referências salariais em 42 cargos efetivos ocupados por servidores públicos municipais. A alteração mais expressiva contempla àqueles que estavam classificados na referência S01 e foram para a CP4. O aumento real nesse caso, segundo a diretora de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, Silvia Alves Dutra de Souza, representa 32,11% e inclui diversas especialidades médicas. Com isso, após sanção do prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB), o aumento entra em vigência a partir de setembro. “Significa que no pagamento de 30 de setembro, os servidores já receberão o reajuste”, explica ela, que antes da votação no Plenário Doutor Francisco Lopes Gonçalves, esteve na Casa de Leis representado o secretário municipal de Administração Alberico Bezerra de Lima, para explicar aos vereadores os itens que constavam na propositura.
A Assessoria de Imprensa do Legislativo informa que a sessão terminou por volta das 23h30. Os 12 vereadores presentes foram favoráveis ao projeto. Já o vereador Reginaldo Nunes Bezerra (PMDB) esteve ausente. Já a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura ressalta que a medida de aumentar os salários foi tomada por ordem do chefe do Executivo. “O prefeito entendeu que existia a necessidade do enquadramento destes profissionais pelos serviços públicos prestados”, confirma. A mudança, de acordo com Souza, engloba 445 servidores públicos, sendo a maioria na área da saúde. O impacto financeiro mensal na folha de pagamento, ainda segundo ela, será de R$ 369.321,84. Por ano, o aumento real representará R$ 4.431.862,08.
No caso dos que foram para a referência CP4, estão incluídos os seguintes cargos: médicos, clínico geral, médico do Trabalho, geriatra, ginecologista, neurologista, oftalmologista, pediatra, psiquiatra, médico radiologista, médico sanitarista, médico socorrista e médico veterinário. Uma outra mudança contemplou grande número de servidores até então incluídos na referência 14. Com um aumento real de 25,59%, agora eles passam a integrar a referência CP3. Nela, estão inclusos os seguintes profissionais: enfermeiros, assistentes sociais, educador social, biólogo, dentista, bibliotecário, analista administrativo sênior, educador de saúde, enfermeiro do Trabalho, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, licitador, nutricionista, psicólogo, sociólogo e terapeuta ocupacional.
A aprovação, acredita Souza, deverá agilizar o concurso para as secretarias de Saúde e da Assistência Social, cuja licitação na modalidade pregão para escolha da empresa responsável que aplicará a prova já ocorreu. De acordo com o diretor do Departamento de Compras e Licitação, Paulo Eduardo Barcello, a empresa vencedora foi a Seletrix, de São Paulo. “Agora será elaborado o contrato para que para que ela [Seletrix] possa dar início na elaboração do concurso”, diz. “Há todo um trâmite burocrático a partir de agora que não é rápido. Mas a nossa expectativa é de que o concurso saía ainda neste ano”, completa a diretora do RH da Prefeitura.
Mais aprovação – Ainda na sessão de ontem, os vereadores também aprovaram o PL que denomina a área de lazer do Jardim Novo Bongiovani como “Praça Vereador José Hélio Cortez”. Na ocasião, conforme cita a assessoria da Câmara, foram apreciadas ainda 55 indicações, três requerimentos de pesar, 45 de congratulações e 34 de providências. Por fim, o projeto que concede “gratificações aos professores do Estado para fins de implantação e desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município “foi adiado para a próxima sessão”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação