A Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav) intensifica desde a última sexta-feira (01/04) nas ruas de Presidente Prudente, a fiscalização para coibir a clandestinidade no que diz respeito aos trabalhos de transportadores escolares, taxistas e mototaxistas. Isso porque no período de recadastramento – de 1º de fevereiro até 31 de março – foram recebidos pouco mais de 350 processos dos cerca de 500 que precisavam ser atualizados. Conforme a auxiliar administrativa da Semav, Selma Maria Neto, 88,23% dos taxistas, isto é, cerca de 150 dos aproximadamente 170 profissionais que operam no município, se regularizaram. No caso do transporte escolar, os transportadores que atualizaram a credencial somam aproximadamente 110, ou seja, representam 78,57% dos cerca de 140 proprietários de vans e kombis cadastrados no município. Já os mototaxistas deixaram a desejar, já que apenas 39,47%, ou 75 dos 190 profissionais do ramo, regularizaram a profissão.
Conforme as legislações municipais – Leis n° 6.023/2003, 6.995/2009, 5.725/2002 e 6.035/2003 –, quem for pego exercendo a profissão irregularmente, poderá ser penalizado, com punições que vão desde advertências até aplicação de multas. “A gente sabe que quem não se recadastrou, está exercendo a profissão com credencial vencida, ou seja, estão passíveis a serem penalizados. Inclusive mesmo aqueles profissionais que já deram entrada no processo, mas que ainda não submeteram o veículo a vistoria, estão irregular. Ou seja, podem sim ser penalizados nas fiscalizações de rotina”, conta.
Acrescenta que durante a fiscalização, os estabelecimentos que fornecem o serviço de mototáxi também serão alvo da fiscalização. “Porque? Porque os mototaxistas, que são a grande maioria que deixou de se recadastrar, prestam serviços vinculados a essas agências. Por isso o proprietário de qualquer estabelecimento do gênero deve anualmente cobrar o recadastramento do funcionário, já que pode perder seu alvará de funcionamento”, frisa. Por fim, a auxiliar administrativa da pasta lembra que embora o prazo para o recadastramento tenha acabado, aqueles que ainda não o fizeram podem procurar a Semav para mais informações e protocolar o processo de recadastramento na Prefeitura. Mais informações nos telefones (18) 3908-7011 ou (18)3908-7048.
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO