Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 1 de Setembro de 2024

Declara estado de calamidade pública e quarentena no Município de Presidente Prudente - pandemia da Covid-19

Número: 30797/2020

Veiculado em: 07/04/2020

Publicado em: 08/04/2020

Ementa: Dispõe sobre a declaração de estado de calamidade pública e o período de quarentena no âmbito do Município de Presidente Prudente, decorrentes da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

Documentos

Decreto 30.797/2020 (118,53 KB)

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