Durante a realização do I Encontro Regional sobre Tipificação dos Serviços Socioassistenciais da Política de Assistência Social, na manhã desta sexta-feira (26/11), nas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDF), Maria Luiza Amaral Rizzotti, disse que Presidente Prudente assumiu o compromisso com a política de Assistência Social, “na medida em que os profissionais da área de reúnem para discutir, debater e conversar sobre o seu cotidiano, sobretudo para aprender as regulamentações que a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) tem colocado ao Brasil”. “Presidente Prudente, bem como região, tem se mostrado uma área de ponta, protagonista da articulação com os municípios, da discussão, do aprofundamento. A cidade, assim como a Toledo tem sido importantes pólos articuladores e capacitadores dos profissionais da área da política de Assistente Social”, elogiou.
O evento, que reuniu cerca de 400 pessoas, entre profissionais que atuam em órgãos públicos, gestores municipais e representantes de entidades e conselhos municipais dos 54 municípios compreendidos pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Prudente e Dracena, tratou, dentre outros assuntos pertinentes, da resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e que trouxe alterações na organização das nomenclaturas e na gestão dos serviços oferecidos na área da Política de Assistência Social. A secretária municipal de Assistência Social, Regina Helena Penati Cardoso participou e representou o prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB) na ocasião.
Na ocasião, Rizzotti ressaltou que a política de Assistência Social cresceu nos últimos anos em território nacional, instalando-se inclusive como um sistema único de política pública e de governo. “Dá para entender que o Brasil é hoje modelo para o mundo do ponto de vista do enfrentamento à pobreza, da recuperação das famílias que viviam numa invisibilidade. E graças a Deus, a presidente eleita [Dilma Rousseff – PT] entende que precisamos nos aprofundar e inovar cada vez mais. Então há uma grande preocupação com o aprimoramento do Suas [Sistema Único de Assistência Social], do Sistema Único de Segurança Militar, com integração dos programas de transferências de rendas, enfim. Acho que é um tempo de muita expectativa, de muita esperança e de muito trabalho também”, ressaltou.
A secretária municipal de Assistência Social enalteceu a importância do evento pára os municípios da região. “É mais um debate no sentido de que a gente consiga aprofundar as alterações que ocorreram e todo o modelo de construção da política de Assistência Social. Então discutir a tipificação é discutir, de maneira clara, como o trabalho de Assistência Social se dá em cada ponto do território e em cada ação do técnico”, garante. Para ela, a presença da secretária nacional da região fortalece ainda mais a articulação dos municípios. “Esse estreitamento de diálogo com o MDS tem permitido que os municípios se apropriem de maneira mais clara das questões que estão colocadas para a Assistência Social, e que dessa maneira o atendimento ao cidadão melhore de forma substancial”, frisa.
Regina Penati também falou da importância da aprovação recente da nova tipificação em âmbito nacional. “É um marco importante que fundamentou e consolidou uma série de ações e pretende agora no próximo período reconstruir e fortalecer ainda mais as atividades da Assistência Social. Então é um processo que não começou há pouco tempo. Ele se baseou muito nas ações dos municípios nas décadas anteriores e a partir de 2003, com a criação do Ministério, esse processo se tornou um vulto nacional. Daí essa possibilidade de consolidação de um sistema único. É praticamente uma ação inédita em termos de Brasil. Quer dizer, o País está construindo um modelo que poderá ser copiado, apropriado por outros países, e de fato garantir ao cidadão a possibilidade do seu direito de ser assegurado”, encerra. (Fotos – Olímpio Moura)
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO