O edital do Cirsop para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos do consórcio foi republicado nesta quarta-feira (03/09). A retomada do projeto vai garantir a Prudente e ao Oeste Paulista um avanço e a resolução da destinação final dos resíduos sólidos.
O edital havia sido publicado em novembro de 2024, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE/SP) para análise. Com a incorporação das recomendações do TCE/SP, o CIRSOP foi autorizado a dar continuidade à licitação que irá transferir para a iniciativa privada os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada do lixo urbano produzido pela população e pela limpeza pública dos municípios de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Santo Anastácio e Santo Expedito.
Os futuros serviços a serem prestados irão beneficiar mais de 335 mil moradores, promovendo uma grande evolução na gestão dos resíduos, com a implantação de um modelo sustentável que irá atender as exigências ambientais legais de aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e de diminuição do volume de rejeitos enviados para o aterro sanitário.
O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Melo - Tupã, destacou a importância de Prudente nesta ação conjunta, que envolve também Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Santo Anastácio e Santo Expedito.
“Com a republicação do edital, incorporando as recomendações do Tribunal de Contas de São Paulo, estamos próximos de iniciar uma grande evolução na questão dos resíduos no Oeste Paulista, consolidando um modelo sustentável, onde Presidente Prudente ocupará lugar de destaque na dinâmica regional”.
Tupã lembra que os serviços de coleta e limpeza urbana em Prudente continuarão a ser realizados pela Prudenco. “Nossa empresa municipal, dirigida por Mateus Godoi, que foi diretor-executivo do CIRSOP quando esse projeto foi iniciado, realiza um trabalho de excelência que continuará sob nossa responsabilidade. Já o transporte dos resíduos, os programas de educação ambiental, apoio às organizações de catadores e, principalmente, o tratamento dos resíduos recicláveis e orgânicos, serão assumidos pela futura concessionária, que também cuidará da coleta nos demais municípios”, explicou.
Transformações
A empresa vencedora da licitação de concessão assumirá por 30 anos a operação dos serviços de coleta (exceto em Presidente Prudente), transbordo, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos produzidos pela população dos sete municípios participantes.
A concessionária vencedora deverá fazer investimentos da ordem de R$ 217 milhões ao longo do contrato para operar os serviços, que demandarão a construção de uma estação de triagem e de uma unidade de tratamento e a implantação de ecopontos para a população destinar material reciclável, além de apoio às cooperativas de catadores das cidades participantes.
O novo modelo irá atender todas as exigências legais e ambientais. Para Tupã, “o Oeste Paulista irá demonstrar ao Brasil que a atuação conjunta e solidária de municípios reunidos em consórcio é o melhor caminho para resolver as grandes questões urbanas que não podem ser resolvidas isoladamente, e a questão do tratamento adequado do lixo é uma das mais relevantes”.
O Projeto
O projeto de estruturação da concessão de resíduos sólidos urbanos do CIRSOP faz parte de uma carteira de projetos do FEP CAIXA, o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, estruturados pela Caixa, financiados pelo Governo Federal, beneficiando municípios e estados, consorciados ou individualmente, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR).
Transformações
Atualmente, cada município é responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados pela população e o índice de aproveitamento é praticamente inexistente. Com o novo modelo a ser implantado, 47,8% dos resíduos dos sete municípios receberão tratamento de sua fração orgânica, e 24,6%, correspondentes aos materiais recicláveis, serão recuperados.
O Edital da licitação e documentos relacionados estão disponíveis no site www.cirsop.sp.gov.br. As empresas interessadas em participar deverão entregar as propostas no dia 2 de dezembro deste ano e a abertura das propostas está marcada para o dia 12 do mesmo mês, na Bolsa de Valores de São Paulo (IB3).
Fonte: Secretaria de Comunicação