Em fase de implantação desde dezembro de 2009, o Programa Estadual de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso), idealizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert), norteou reunião tratada no fim da manhã desta segunda-feira (29/03) no gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal. É que a diretora regional do Programa de Atenção ao Egresso e Família Roberta Cestari Branco Figueiredo, a diretora da Central de Atendimento ao Egresso e Família (Caef) de Presidente Prudente Sueli Zambelli Silva de Souza, e a psicóloga da SAP Gilmara Betini apresentaram a novidade para o prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB). O Caef, que existe no município desde 2007, também foi discutido.
Conforme Betini, o Pró-Egresso tem como meta promover a reintegração social dos egressos do sistema prisional, entre presos em unidades de regime semi-aberto e apenados com penas restritivas de direito, “considerando que a qualificação profissional e o trabalho são indispensáveis ao processo de reinserção na sociedade, ao acesso à condição de cidadania e a consequente diminuição da vulnerabilidade social e do índice de reincidência criminal”. “O principal obstáculo encontrado para que essas pessoas possam retomar suas vidas com dignidade e amplo exercício da cidadania, ainda é o preconceito. O programa tem justamente a finalidade de desenvolver políticas públicas que contribuam para a geração de renda na vida de egressos do sistema penitenciário, através do trabalho. Para isso, é preciso que haja oportunidades”, completa Figueiredo.
Em Prudente, a Caef está vinculada à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e SAP, e realiza atendimento psicossocial ao egresso penitenciário e a familiares de sentenciados, na perspectiva de promover a inclusão social deste público-alvo. Dados recentes mostram que a maioria dos egressos cadastrados no local é do sexo masculino, sendo menos de 10% mulheres. Os números também revelam que 82,5% dos atendidos se encontram na faixa etária produtiva e que no período anterior à prisão, 47,5% trabalhavam informalmente sem qualificação e 38,5% não trabalhavam.
As estatísticas da Central de Atendimento ao Egresso e Família também apontam que os atendidos têm nível de escolaridade sofrível, sendo que 26,4% nem se quer passaram da 4ª série do ensino fundamental. Outros 47,8% possuem o ensino fundamental completo e nenhum egresso chegou ao nível superior de ensino, uma vez que a maioria são pessoas de família menos favorecidas financeiramente, muitas das quais inseridas no mercado informal.
Dos atendidos que estão inclusos nessas estatísticas, 55% são nascidos e residem em Prudente; 7% são nascidos na cidade, mas hoje residem em outros municípios da região; 6% são nascidos em outros municípios da região, mas residem em Prudente; 8% são nascidos na Grande São Paulo e residem na capital; 7% são nascidos no interior do Estado; e 17% nascido em outros estados brasileiros.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO