A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Presidente Prudente realizou uma reunião com os auditores do município com o objetivo de promover a replicação de conhecimentos sobre a Reforma Tributária. Um dos principais temas abordados foi a unificação dos impostos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), que darão origem a um novo tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a aplicação escalonada da nova alíquota do IBS a partir de 2029.
De acordo com o auditor tributário David Jabes, a proposta da reunião foi de replicar as informações obtidas no 14° Seminário de Gestão Pública Fazendária da ASSEFIN-SP, realizado em Ribeirão Preto nos dias 30 e 31 de julho. O encontro foi sobre a Lei Complementar Federal nº 214, que trata da Reforma Tributária, além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
Para preparar os profissionais para essas mudanças, a Sefin reuniu hoje (07/08) os 15 auditores municipais a fim de apresentar as atualizações da legislação, cuja implementação já teve início com a aplicação prática de alguns aspectos, como a Receita Média de Referência.
A reunião teve como foco capacitar os auditores para a nova realidade tributária, que prevê a transição escalonada do atual sistema. Em 2026 terá início o ano de testes, com participação dos fiscos municipais e estaduais. A aplicação oficial do IBS começará em 2029, com uma base inicial de 10%, sendo gradualmente ampliada até alcançar 100% em 2033.
Até 2026 ocorre a composição da receita média de referência, que tem a função de proteger os municípios, garantindo a manutenção dos níveis de arrecadação. "Nossa preocupação está na integração com a Nota Fiscal Nacional e com o Ambiente Nacional de Dados, o que permitirá alavancar a arrecadação e assegurar uma base estável de cálculo da alíquota pelos próximos 50 anos, até 2077", explica David Jabes.
O auditor também destacou uma mudança significativa: anteriormente, o imposto era arrecadado no local de produção; agora, com a nova legislação, ele será devido no destino, ou seja, nos municípios onde ocorre o consumo. “O foco da reforma é deslocar a tributação da origem para o destino do consumidor final”, concluiu.
Fonte: Secretaria de Comunicação