A partir de março de 2010, todos os servidores públicos municipais comissionados e efetivos que ocupam cargos de nível superior nas repartições públicas de Presidente Prudente, passam a receber os holerites via digital, em seus e-mails pessoais. É o que prevê o Decreto nº 20.600, já aprovado pelo prefeito Milton Carlos de Mello, 'Tupã' (PTB). A medida será publicada nesta quarta-feira (02/12), em atos oficiais.
Para promulgar o decreto, o chefe do Executivo levou em consideração "a viabilidade do documento digital como uma alternativa válida juridicamente e segura, e capaz ainda de proporcionar grandes vantagens quando comparada ao seu correspondente físico". Que o documento digital já é uma realidade na sociedade, tendo em vista o advento tecnológico, e "a necessidade de adequação paulatina a essa nova realidade".
Para tanto, o parágrafo 1º do artigo 1º do decreto prevê que servidores nestas condições deverão até o dia 29 de janeiro de 2010, cadastrar seus e-mails e assinar autorização junto ao Departamento de Recursos Humanos e Serviços de Pessoal. Os demais servidores municipais também poderão optar pelo recebimento digital de seus holerites, fazendo o cadastramento nos mesmos moldes.
Fonte: Assessoria de Comunicação