A Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria de Administração, enviou um ofício nesta segunda-feira (10) a todas as secretarias, alertando sobre o cumprimento da nova lei estadual antifumo (13.541/2009), que entrou em vigor no último dia 7 de agosto.
Em todo Estado de São Paulo, fica proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.
De acordo com o secretário de Administração, Alberico Bezerra, o respeito à nova lei é uma exigência do prefeito Milton Carlos de Mello, "Tupã". "O prefeito Tupã apoia a campanha e me pediu para que lembrasse todos os secretários que fiquem atentos e que façam cumprir a lei em suas pastas. Além disso, reforçar os avisos nos prédios que ficam separados de suas sedes, como postos de saúde, escolas, por exemplo", afirma.
Presidente Prudente já possui uma lei (6.028/2003) que proíbe fumar em repartições públicas. Para o secretário, a nova legislação é importante. "É preciso ter um ambiente mais saudável. O funcionário que quiser fumar pode fazer isso em horário de almoço e na rua", conclui.
Serviço - Para denunciar locais onde a lei é desrespeitada basta ligar, gratuitamente, para 0800 771 3541. Mais informações no site: www.leiantifumo.sp.gov.br.
Fonte: Assessora de Comunicação