Após ser aprovado com 11 votos do Conselho Municipal de Saúde, composto por 13 conselheiros, o CIOP (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) será realidade em Presidente Prudente. O órgão será o responsável pela contratação de médicos para que as novas unidades de saúde de Prudente comecem a funcionar, assim que inauguradas pela Administração Pública, bem como para complementação no quadro de funcionários.
Para que todos tenham conhecimento de como será a parceria com o CIOP e como o órgão funcionará em Prudente, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) entrevistou o titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade, que explica tudo nos mínimos detalhes. Confira a entrevista:
Secom – O que é CIOP?
Secretário – O CIOP é o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. Ele é composto por 26 municípios que estão em nossa regional. Este está fazendo um papel de colaboração com os municípios para atendê-los naquilo que têm dificuldade. Muitas cidades pequenas, por exemplo, têm dificuldades na aquisição de medicamentos, na contratação de médicos, para administrar uma unidade de PSF [Programa saúde da Família], porque, por exemplo, o prefeito ganha muito pouco e o médico não pode ganhar mais que o prefeito, enfim. Toda essa situação está sendo resolvida com a colaboração do CIOP.
Secom – Quanto custará ao município?
Secretário – O CIOP é como se fosse uma autarquia municipal, formado por entes públicos. Todos os prefeitos dos 26 municípios fazem parte da diretoria do CIOP e ele é sustentado por um valor compartilhado entre os municípios de R$ 0,15 por habitante por mês. O CIOP tem seu ganho registrado com essa ajuda que os municípios dão, então ele não precisa ganhar mais nada. Tudo que desenvolver de atividades aos municípios será a preço de custo. Assim, é muito melhor ter um parceiro que não precisa esconder dentro da sua prestação de contas uma retirada de taxa de administração do que ter parceiros que dentro da prestação de contas vão tirar o ganho deles.
[Reafirmando], tudo que CIOP fizer daqui pra frente, tanto para Prudente quanto aos demais municípios, é tudo a preço de custo e muito mais barato do que o município faria. Para se ter uma ideia, a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] sendo administrada pelo Município ficaria em torno de R$ 830 mil. Ela sendo administrada pelo Consórcio, ficará em torno de R$ 640 mil. Existe uma diferença grande de uma para outra e grande também na qualidade do atendimento.
A UPA é um posto de atendimento, se tenho um médico que precisa ficar afastado por dois meses, que esteja em férias ou tire uma licença prêmio [três meses], [ou demais situações], não tenho como colocar outro [profissional] no local. Para contratar um novo médico, a exemplo, se algum pedir demissão, temos que chamar do concurso público, então tenho que ter um concurso vigente e esse médico tem 30 dias para dar um parecer se quer trabalhar na UPA e depois mais 30 para assumir. Geralmente eles aguardam até o último dia e sinalizam que não querem trabalhar na UPA. [Após essa resposta negativa] temos que começar tudo de novo para contratar um médico que na verdade precisaríamos para início imediato. Não posso ficar com plantão descoberto sem médico trabalhando. Ou seja, [o CIOP] cria uma qualidade de atendimento à população que, infelizmente, o Município não consegue dar.
Secom – Em quanto tempo o CIOP passa a ser realidade em Prudente?
Secretário – Para as Unidades [Básicas] de Saúde [UBS’s], já estamos pleiteando os médicos devido as exoneração que tivemos, o concurso será em 1º de março. Para a UPA que ainda está em fase de término, – pois ela tem que ser toda mobiliada para ser entregue pronta –, acreditamos que no final de abril ou início de maio a unidade já esteja funcionando. Enquanto isso, temos o Pronto Atendimento [PA] 24h [do Ana Jacinta] atendendo normalmente, ele somente saíra do PA e passará para a UPA a partir do momento que estiver tudo certo. Acreditamos que no máximo em 90 dias isso aconteça.
Secom – Poderá ser feita a contratação também em outras especialidades?
Secretário – Nos pequenos municípios sim. Eles utilizam o Consórcio para consultas especialidades. Em Prudente não será necessário, pois temos o número de médicos especialistas que atuam na Atenção Básica, estamos montando nosso ambulatório de especialidades e que dá conta de uma boa parcela dessas consultas especialidades alinhado ao AME [Ambulatório Médico de Especialidades], que cada vez mais tem aumentado o número de consultas, o que faz com que cada vez mais a população fique satisfeita com atendimento do AME. Tudo isso ajuda bastante.
Secom – Por qual motivo a contratação através do CIOP e não por concurso público?
Secretário – O concurso público tem diversas situações que dificultam. Para fazer um concurso hoje aos médicos e colocá-lo na ‘rua’ leva-se 90 dias. Mais os 30 a 40 dias para que os profissionais sejam homologados. Após isso, quando chamamos o médico, ele tem 60 dias para tomar posse. Esse é o problema mais grave, pois a população ficará sem atendimento por quase 180 dias. A segunda situação chama-se Lei de Responsabilidade Fiscal. [A lei] chegou a um ponto tão absurdo que engessou completamente as administrações. Isso não é um privilégio de Prudente, todos os municípios estão nessas condições. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que se o Município gastar mais que 54% do que recebe com folha de pagamento, cassa o prefeito. Então é uma situação que não temos como modificar. Para colocar em funcionamento todos os equipamentos que estamos terminando, – UBS’s no Maracanã, Jardim Leonor, Maré Mansa, Bela Vista, duas no João Domingos Netto, reforma da Vila Marcondes e duas UPA’s –, precisaríamos no mínimo de 300 funcionários. E a Prefeitura não tem condições de contratar esse montante de funcionários sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Temos duas unidades prontas, três em fase final de acabamento e as demais em fase mediana. Tudo isso para que a população seja bem atendida, pois são bairros que precisam desse atendimento. O prefeito Tupã [Milton Carlos de Mello], quando tomou a decisão para as construções, pediu para que víssemos a população que estava necessitada do atendimento. E, de fato, são pessoas que precisam das unidades próximas de sua casa. Com o CIOP podemos dar início ao atendimento rapidamente, tanto para complementação dos médicos quanto para início de funcionamento da UPA.
“Temos a agradecer ao bom senso do Conselho Municipal de Saúde. Tivemos uma reunião tensa, tumultuada, onde houve agressões variadas contra a equipe da Secretaria Municipal de Saúde. Depois de todas as discussões podermos mostrar os prós e contras da implantação do CIOP é importante. Houve um bom senso enorme dos conselheiros que entenderam a posição da Secretaria de Saúde, entenderam a posição do prefeito Tupã de que precisamos fazer algo pela população e que sem essa parceria público-privada não teríamos condições de honrar o compromisso e colocarmos essas unidades para funcionar. Agora podemos dar continuidade a esse projeto que continuará sendo acompanhado pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, que fará a fiscalização das unidades, analisará os atendimentos e comprovará que tudo está bem. Caso haja problemas seremos comunicados e falaremos com o CIOP e vamos provocar as mudanças necessárias para que tudo ocorra bem. Mas temos certeza que a população ficará deslumbrada com o atendimento nas novas unidades”, considera.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação