Para garantir a transparência no sorteio público das 1.121 moradias populares do Programa Minha Casa Minha Vida, a comissão nomeada pelo Decreto 23.858/2013 acompanhou nesta sexta-feira (16/08) o lacre das urnas com os nomes das 7.649 famílias, que foram selecionadas para participar do sorteio neste sábado (17/08) a partir das 9h, no Estádio Municipal Paulo Constantino, o ‘Prudentão’. O lacre das urnas ocorreu em ato realizado no Gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal, com a presença de diversas autoridades e entidades representadas na comissão, além do prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’, do vice-prefeito Marcos Vinha, da superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Célia Marisa Molinari de Mattos, além dos secretários municipais e demais autoridades.
Na ocasião, para garantir a lisura do processo ficou definido que as urnas já lacradas e rubricadas pela comissão ficarão sob a guarda da Polícia Civil, e responsabilidade do delegado, Valter Monteiro de Magalhães Júnior, até amanhã no início do sorteio. Os nomes das quase oito mil famílias que foram selecionadas para concorrer ao sorteio foram colocados nas urnas. No total, são três urnas, a primeira com os nomes dos portadores de necessidades especiais, a segunda com o nome dos idosos. Por fim, a urna geral com os nomes de todas as famílias. Todas as caixas de vidros foram lacradas e receberam a rubrica dos membros da comissão.
O processo para lacrar as urnas foi acompanhado pela comissão foi nomeada pelo Decreto 23.858/2013, composta por sete membros, um do Governo Municipal Executivo, Luzia Fabiana Sales; um do governo municipal Legislativo, Marcelo Tenório de Britto Cano; um representante da Polícia Federal, Celso Ailton Lima Campos; um representante da Polícia Militar, 1ª Sargento PM José Agostinho Borges; um representante da Polícia Civil, Valter Monteiro de Magalhães Júnior; um representante do Conselho Municipal de Habitação, Jacomino Leonardo Cerávolo; um representante da Associação de Moradores, Márcia Regina Rodrigues, do Jardim Cobral.
Durante o lacre das urnas, o prefeito Tupã lembrou que a entrega das casas integra um grande programa habitacional. “Sabemos a dimensão social, que tem este projeto, que deve ser feito com a maior lisura possível”, ressaltou. Segundo ele, em torno de 250 pessoas entre funcionários e voluntários estarão imbuídos da missão de servir e orientar essas famílias, que estarão presentes no sorteio amanhã, além de cerca de 100 atiradores do Tiro de Guerra. O prefeito enfatizou, “que serão utilizados critérios rígidos pela Caixa Econômica, para atender as famílias que realmente precisam”. O prefeito destacou ainda que este é primeiro sorteio de casas, no entanto totalizam 3.468 moradias em construção.
Conforme a superintendente, da Caixa Econômica Federal, os nomes sorteados serão encaminhados para a Caixa, que por sua vez iniciará uma análise detalhada, para confirmar todas as informações fornecidas pelas famílias. Em seguida será feita a assinatura do contrato e acompanhamento técnico-social das famílias que irão morar nas casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ela, “o trabalho realizado pela Prefeitura traz toda a transparência que o processo precisa”. “A intenção é confirmar se a renda da família se enquadra no programa, se a família não tem casa própria, dentre outros requisitos do programa”.
De acordo com a superintendente, “o programa Minha Casa Minha Vida" faixa 1 tem um grande subsídio do governo federal, é um programa diferenciado que atende as famílias com renda de zero a R$ 1.600,00, por isso, as parcelas serão em média de R$ 50,00”, revela. Segundo ela, “existe um cuidado para que as moradias sejam destinadas para as famílias que realmente necessitam, até porque as famílias contempladas não poderão, vender, alugar ou ceder o imóvel, que deve ser efetivamente ocupado pelas famílias sorteadas”, orienta a superintendente.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação