Segue até o dia 29 deste mês, o prazo para que as famílias de Presidente Prudente, contempladas com o programa de transferência de renda Bolsa Família, do Governo Federal, façam a atualização cadastral de dados junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). De acordo com a secretária da pasta, Regina Helena Penati Cardoso, o recadastramento trata-se na verdade de um processo contínuo, realizado desde o início deste ano, quando 918 famílias que moram no município foram convocadas, por terem completado ou completarem no atual exercício 24 meses de inscrição no programa. Ela adianta que àquelas que não providenciarem essa atualização até a data, poderão ter o valor do benefício bloqueado para recebimento a partir da folha de pagamento de janeiro.
“Além da divulgação na imprensa, estas famílias também estão sendo convocadas automaticamente pelo comprovante bancário a partir do momento que elas sacam o benefício nas agências bancárias. Se elas não fizerem essa atualização até 29 deste mês, que incluí informações como renda mensal, endereço, condições dos filhos nas escolas, entre outras, só terão entre janeiro e fevereiro para providenciar isso. Do contrário, a partir daí, terão a renda cancelada definitivamente”, adianta.
Cardoso também reforça que além dessa obrigação, os beneficiados também têm outras mais, como o acompanhamento em outras duas condicionalidades básicas além da situação econômica, sendo elas saúde e educação. “No caso da saúde, famílias com filhos com idades entre 0 e 7 anos precisam estar com todo o acompanhamento referente a vacinas e pesagem dos filhos em dia. Mulheres com idades entre 14 e 44 anos também precisam ter esse acompanhamento médico constante. Já na educação, o percentual de frequência de crianças ou adolescentes nas escolas precisa estar ideal”, explica. “O positivo disso tudo [obrigações] é que nos últimos anos houve uma grande procura das próprias famílias que passaram a respeitar e cumprir estas condicionalidades básicas”, completa.
A chefe da Assistência Social lembra ainda que paralelamente as ações do Bolsa Família, a pasta também já desenvolve junto com a Empresa Júnior das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo (alunos do curso de Serviço Social), a inclusão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
“Atualmente temos cerca de 13 mil famílias inclusas neste cadastro. A meta é atingir um público entre 15 mil e 16 mil famílias. A ideia é ter todas as famílias identificadas como vulneráveis para serem contempladas com ações diversas. É justamente através deste cadastro que essas famílias têm acesso a benefícios das esferas federal e municipal”, garante, acrescentando que a divulgação em torno desta proposta deverá ser intensificada a partir de janeiro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação