Terminou nesta quarta-feira (30/11) o prazo para o recebimento dos pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a 2012. Segundo a coordenadora fiscal e tributária, Maria Aparecida de Lima Trugillo, foram solicitados 3.458 pedidos de isenção. A quantidade representa 4,5% a menos do total concedido no ano passado, quando 3.622 contribuintes foram isentos do imposto devido, com exceção das taxas de combate a incêndio e coleta de lixo que são cobradas anualmente. “Esperávamos até 3.700 pedidos, mas mesmo sendo menor que do ano passado, ainda consideramos um bom número pela quantidade de habitantes de Presidente Prudente”, relata. Trugillo reforça que o prazo não será prorrogado.
De acordo com a coordenadora, apesar de 3.458 pessoas terem feito a solicitação, não significa que todas serão contempladas com o benefício. “O Setor de Cadastro Técnico da Prefeitura já está realizando a triagem dos pedidos protocolados para verificar se os contribuintes se enquadram ou não nos requisitos básicos previstos no Código Tributário Municipal. Mas como todos os anos, teremos um número mínimo de processos indeferidos”, pontua.
Ela lembra que a isenção do IPTU contempla o contribuinte que reside em imóvel com até 70 metros quadrados, ou aposentados e pensionistas que ganham até R$ 840,52. O interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o imóvel deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no local; inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel; e a área construída ser inferior a 70 metros quadrados.
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO