A última sexta-feira do mês de julho (29/07) é histórica para o Poder Judiciário de Presidente Prudente. É que a comarca do município oficializou nesta manhã a instalação da Vara da Fazenda Pública durante evento solene na Sala do Júri do Fórum. Um feito para a 27ª Circunscrição Judiciária que até então contava apenas com o Serviço Anexo das Fazendas. Pela nova vara responderá o juiz Darci Lopes Beraldo. A cerimônia, que reuniu magistrados, advogados, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), parlamentares, vereadores, demais autoridades, além do prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB), contou com as presenças ilustres do desembargador Spencer Almeida Ferreira, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ/SP), José Roberto Bedran, e do juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Fernando Florido Marcondes.
Antes de descerrar a placa inaugural que oficializou a criação da Vara da Fazenda Pública e de conhecer suas instalações, o desembargador ressaltou que a instalação de hoje evidencia o empenho do TJ/SP quanto aos reclamos da sociedade prudentina. Disse ainda esperar agilidade e eficiência por parte de quem trabalhará na nova instalação. Ferramentas estas, segundo ele, “essenciais para otimizar o trabalho dos magistrados”. “Otimização da prestação jurisdicional é prioridade para solução das demandas sociais e judiciais envolvendo o poder público. A instalação também tem uma importância enriquecida pela nomeação de um magistrado experiente, competente, ágil e preparado. Sem contar que o juiz Darci construiu aqui sua família e por isso vive em harmonia com a comunidade. Tenho certeza que a avalanche cada vez maior de processos não o assustará”, garantiu.
O juiz Darci Beraldo, por sua vez, confessou viver nesta sexta-feira uma experiência inédita em sua carreira jurídica, iniciada no início da década de 1990, quando foi servidor no Fórum da cidade. “Trata-se de uma enorme responsabilidade quanto a ditar os rumos da vara onde tramitam ações de interesses públicos. Trabalharemos com afinco e responsabilidade par que obtenhamos êxito no processamento de execuções judiciais”, se comprometeu.
O presidente da 29ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marinaldo Muzy Villela, enfatizou durante o evento formal a importância da instalação para agilidade de processos, principalmente àqueles que se referem a ações de improbidade administrativa. “Essa formalização e criação muito beneficiará todos os operadores de Direito. Na prática, além de termos uma vara especializada neste tipo de processo, possibilitará desafogar outras varas do Fórum [no qual tramitam atualmente 120 mil processos]. Desta forma, os processos de sua competência serão equacionados de forma mais ágil, e os serviços prestados de forma mais produtiva”, enfatizou
Já o prefeito Tupã parabenizou em seu discurso o Tribunal de Justiça pela implantação da Vara da Fazenda Pública e na condição de chefe do Executivo disse receber com “imensa alegria” a empreitada judiciária. “Essa vara tem por vocação julgar processos em que o Estado e o município, suas empresas e autarquias, figurem entre as partes na ação. Nesse sentido, esperamos que sua instalação contribua no sentido de agilizar processos que versam sobre atos de improbidade”.
O prefeito de Prudente ainda teceu elogios ao magistrado Darci Beraldo que responderá pela Vara da Fazenda Pública. “O que me impressiona no Doutor Darci é o seu lado de pai, chefe de família e principalmente seu lado humano. Para mim, que represento o Executivo, essa postura me serve de inspiração e respeito para que posso continuar o trabalho sério o qual me comprometi enquanto prefeito”, elogiou.
Atualmente, o fórum conta com cinco Varas Cíveis, duas de Família e Sucessões, três Criminais, uma de Infância e Juventude, duas de Execuções criminais, uma do Júri e um Juizado Especial Cível. Em todas elas, há atualmente 120.196 processos em andamento. Na Justiça local, vale enfatizar, trabalham 281 funcionários, sendo que diariamente cerca de 900 pessoas circulam, em média, pelas dependências do fórum.
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO