Tomou posse na tarde desta sexta-feira (05/03) em Presidente Prudente, os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído pela Lei nº 6.060/2003 e regulamentado pelo Decreto nº 20.422/2009 para um mandato de 12 meses. Com a formalização legal, o grupo terá a priori caráter consultivo, prepositivo e de monitoramento na área da segurança alimentar nutricional – atualmente garantida na Constituição Federal e reforçada recentemente com a aprovação no Congresso Nacional de emenda constitucional nº 64, que inclui a alimentação como direito social.
"Diante dessa importância, teremos como objetivo os seguintes pontos: propor projetos e ações para o município numa área intersetorial que privilegia questões ligadas a saúde, assistência e desenvolvimento social; se manifestar, quando necessário, a respeito de projetos ligados a área nutricional; receber denúncias sobre qualidade e sanidade de alimentação fornecida por programas; e emitir parecer a respeito de projetos que o município desenvolve nessa área", adianta o coordenador da comissão provisória do conselho, o professor Sérgio Braz Magaldi. "Mais adiante, temos a intenção de funcionar em caráter deliberativo com o propósito de receber recursos próprios e em quais áreas poderemos investir essa quantia que possa nos vir a ser repassada", completa ele.
Conforme Magaldi, apesar da privação econômica de muitas famílias, atualmente não existe situação de fome aguda em Prudente, tendo em vista as diversas ações realizadas pelo município na área. Ele cita alguns exemplos destas ações. "A Prefeitura, através do Fundo Social de Solidariedade, atende várias famílias em situação de risco, inclusive com a distribuição de cestas básicas. São entre 350 e 400 cestas mensalmente distribuídas. Além disso, temos a merenda escolar, onde muitas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social, aproveitam o momento para fazer sua refeição", exemplifica.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Regina Helena Penati Cardoso, a posse do conselho representa muito, sobretudo diante do conceito de que é possível sim, no futuro, "construir uma sociedade mais justa e igualitária". "Há uma luta de alguns anos envolvendo pessoas de Prudente interessadas em construir um coletivo que venha trabalhar, em âmbito municipal, a superação da fome. Com a posse de hoje, a cidade se insere numa dinâmica nacional: aquela que prevê coletivos municipais engajados na causa e na construção de políticas públicas que favoreçam o acesso à alimentação a toda a população", opina. "Prudente, aliás, vem trabalhando forte nesta questão através de parcerias, como a do Sesi recentemente para o Programa Alimente-se Bem. Junto com a Sedepp [Secretaria de Desenvolvimento Econômico] também estamos articulando a participação do município no PAA [Programa de Agricultura Familiar]. Temos ainda o Banco de Alimentos do Ceagesp [Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo] de Prudente, que atualmente tem atendido cerca de 6 mil famílias com alimentos saudáveis”, encerra.
Além de Magaldi, os membros titulares nomeados que tomaram posse nesta sexta-feira são os seguintes profissionais: Sérgio Braz Magaldi, da Assistência Social; Cláudio Mura, da Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Rosemary Aparecida Leme Trevizan, da Secretaria Municipal de Saúde; Ângela Maria de Souza Tolomei, do Fundo Social de Solidariedade; Selma Alves de Freitas Martin, da Secretaria Municipal de Educação; Paulo Sérgio de Oliveira Gomes, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Cecília Maria Prates de Freitas, de instituição que compõe o Sistema "S" no município; Sebastião Carlos Odoni, gerente de Operações da Ceagesp de Prudente; Guilherme José Simões de Siqueira, de entidade religiosa.
Aparecem ainda na lista dos titulares Gladys Roberto Mendes, de entidade prestadora de serviços assistenciais às famílias; Ismael Forte Freitas Júnior e Lucinéia Aparecida Roncador Lucheti, ambos representantes de instituições de ensino superior ou ensino técnico; Elenice Araújo Cacciatore, representante de entidade sindical; Anete Cristina Soares Correia, do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) - regional de Prudente; Gisleyne de Souza Pinheiro, do Conselho Profissional de Serviço Social (CRESS); e Rafael Antonio Marques, representante de entidade patronal.
São suplentes no conselho os seguintes profissionais: Ariane Lopes Vieira, da Assistência Social; Ernesto Cuba, da Coordenadoria de Agricultura da Sedepp; Marilza Domingos da Silva Lourenção, da Saúde; Miriam Brandão Ribeiro, do Fundo Social; Maria Izabel da Silva, da Educação; Edson José de Novais, do Meio Ambiente; Lílian Cristina de Souza, de instituição do Sistema "S"; Maria Luiza Gomes da Cruz, da Ceagesp; Maria Inês Drimel dos Santos, de entidade religiosa; Agnaldo de Oliveira, de entidade prestadora de serviços assistenciais às famílias; Anderson Antonio da Silva e José Nivaldo Lucheti, ambos representantes de instituições de ensino superior ou ensino técnico; Roberto Aparecido Gusmão, de entidade sindical; Giovana Picolo Zorgetti, do CRN; Camila Silva Aguera, do CRESS; e Rubens Afonso, de entidade patronal. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira (19/02).
Fonte: Assessoria de Comunicação