A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), publicou o edital de chamamento público nº 08/2025 para selecionar empreendedores interessados em ocupar boxes comerciais e espaços de alimentação (trailers) no Shopping Popular ‘Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima’, além da formação de cadastro reserva.
Há disponíveis 133 unidades comerciais e mais 4 espaços para trailers na praça de alimentação.
Os valores mensais de outorga variam conforme a metragem dos boxes, de R$ 243,96 a R$ 202,90, já com desconto de 40% previsto em lei. Para os espaços de alimentação, que são de 18 m², o valor é de R$ 816,00 por mês. É proibida a participação simultânea para boxes e praça de alimentação.
Para participar do processo, é necessário cumprir algumas regras:
• Ser Microempreendedor Individual (MEI), profissional liberal ou empreendedor local dos setores de comércio, serviços e alimentação;
• Residir em Presidente Prudente;
• Não possuir outro box ou espaço semelhante em seu nome ou de familiares dependentes;
• Não ser servidor público;
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• Para a área de alimentação, é necessário atender às normas da Vigilância Sanitária.
Os interessados em uma das unidades devem efetuar o cadastro pelo site da Prefeitura de Prudente, de 24 de outubro a 02 de novembro de 2025, preenchendo o formulário disponível no link.
O edital completo, com todas as regras, está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Prudente. O critério de seleção dos inscritos será com base em uma pontuação, que levará em conta uma série de critérios, como tempo de registro cadastral do CNPJ, participação em cursos/treinamentos, atuação anterior em feiras ou boxes públicos similares e Pessoa com Deficiência (PCD), por exemplo.
A classificação provisória está prevista para 07 de novembro de 2025. Os recursos poderão ser apresentados de 10 a 12 de novembro. Já o resultado final deve sair em 14 de novembro. A assinatura do Termo de Permissão de Uso será de 24 a 27 de novembro, presencialmente na Sedepp. O início das atividades será a partir de 11 de dezembro de 2025.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), Tiago Oliveira, comentou que a equipe trabalhou muito para que isso pudesse acontecer. “Primeiro parcelamos débitos, depois reduzimos os valores de aluguéis e agora estamos com o chamamento aberto. Era prioridade do prefeito e agora estamos realizando. A perspectiva é de movimentar e dar novo ânimo ao shopping popular”, afirmou.
Parceria Setec
O protocolo digital onde os empreendedores farão a inscrição faz parte do programa ‘Prudente + Inteligente’, por meio do projeto ‘Governo Sem Papel’, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia. A Setec segue ampliando o programa ‘Prudente + Inteligente’ para garantir modernidade e respeito ao cidadão de Presidente Prudente, inovando e simplificando processos de atendimento.
Fonte: Secretaria de Comunicação