A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) de Presidente Prudente, pela qual responde o secretário Laércio Alcântara, disponibiliza a partir desta quinta-feira (15/04) um serviço inédito para o munícipe, através do site da prefeitura www.presidenteprudente.sp.gov.br. Trata-se da emissão do Cadastro Técnico Municipal pela Internet, sem a taxa de R$ 12,19. Para Alcântara, é a transparência do serviço público viabilizada pelo prefeito Milton Carlos de Mello 'Tupã' (PTB), que deve facilitar a vida da população, além de profissionais como engenheiros e arquitetos.
"Trata-se de uma síntese do banco de dados que a prefeitura possui sobre o imóvel, onde o contribuinte pode ter acesso a todas informações", enfatiza Alcântara. Antes, para requerer o documento, o interessado tinha que vir pessoalmente até a Prefeitura para dar entrada na certidão, através do Setor de Protocolo. Além disso, pagar uma taxa de R$ 12,19 pelo serviço. Em seguida, aguardar o prazo de 15 dias, para retirar o documento. A partir desta quinta-feira (15/04) a emissão do Cadastro Técnico Municipal é gratuita e imediata.
De acordo com a diretora de cadastro técnico Mônica Kurak Lombart, a Prefeitura possui mais de 100 mil registros de imóveis urbanos. Sendo que por mês são emitidas 250 certidões. "O serviço disponibilizado no site, além de facilitar a vida do munícipe, diminui o trânsito de pessoas no prédio da prefeitura, o que permite que outros serviços também ganhem agilidade", comenta.
Segundo Lombart, com o Cadastro Técnico Municipal (Certidão Inteiro Teor), o contribuinte pode ter a informação real do imóvel. O documento resgata todo histórico fornece informações desde o inicio do registro da área até o momento da consulta. São obtidas informações como, por exemplo: se o imóvel está localizado em área industrial ou residencial; delimitações da área, metragem construída. "Além disso, são emitidas informações técnicas de todos os processos que envolvem o imóvel, como demolição, desmembramento, aprovação, entre outros", resume. No entanto, "a certidão não inclui tributos, e caso a pessoa esteja com débitos não consegue gerar o documento", acrescenta.
Conforme a diretora de cadastro técnico, para utilizar o serviço basta entrar no site da prefeitura www.presidenteprudente.sp.gov.br, acessar a coluna 'serviços', em seguida 'certidões' clicar em ‘Certidão Inteiro Teor’, durante a consulta a pessoa pode optar por imprimir o documento. "Para acessar a certidão é preciso apenas o número do cadastro do imóvel, o qual consta no Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)", acrescenta.
O sistema de emissão do Cadastro Técnico Municipal foi implantado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, através do empenho do secretário Rogério Alessi e equipe, que procuram desenvolver um serviço rápido e de fácil acesso.
Fonte: Assessoria de Comunicação