O Governo de Presidente Prudente, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Urbanística e do Cadastro Técnico, ambos os departamentos da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), deu início, nesta segunda-feira (28/03), a limpeza dos terrenos baldios cujos proprietários já foram notificados e não realizaram a mesmo dentro do prazo determinado. Hoje, os trabalhadores da Construpop, empresa vencedora de licitação, executaram a limpeza do primeiro dos 100 lotes.
De acordo com Marcos Antônio Barbosa, a ação ocorre em conjunto com o MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor do Meio Ambiente, André Felício, já que o órgão será responsável por cobrar os proprietários em relação à manutenção dos imóveis. “O proprietário poderá até responder por crime de saúde pública”, expõe.
Hoje, os trabalhadores efetuaram a limpeza do terreno localizado na Rua João Pinheiro Mendes, 184, no Parque Furquim. Segundo Barbosa, o serviço resultará em um auto de infração de quase R$ 3 mil, já que o terreno tem 275 metros quadrados (m²) e a cada m² será cobrado R$ 5,50 de multa, por falta de limpeza, e outros R$ 4,50 da execução do serviço.
“Estamos vivendo uma crise de saúde pública em Prudente e esses imóveis não podem continuar na situação que estão. Conseguimos contratar a empresa em caráter de emergência para limparmos a primeira etapa de 100 imóveis que fizemos o levantamento. Há algum tempo trabalhamos para resolver o problema da limpeza e não temos obtido resultado, porque até então a lei determina que notifiquemos e autuemos”, relata.
Diante da situação do não êxito para que os proprietários realizassem a limpeza dos terrenos, o coordenador afirma que a ação, que ocorre em conjunto com o MPE, é de extremamente importante. “Na própria zona leste tem vários imóveis que vamos limpar. Entendemos que a repercussão do trabalho desenvolvido surtirá efeito, as pessoas vão procurar os imóveis de sua propriedade e manterão os mesmos limpos. A lei determina que todos os proprietários de imóveis que estão baldios são responsáveis pela manutenção e, principalmente, por mantê-los sempre limpos”, encerra.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação