Representantes do Arquivo Público do Estado de São Paulo, sendo eles o executivo público do Centro de Assistência aos Municípios do órgão que é vinculado à Casa Civil, Marcelo Chaves, e o oficial administrativo do mesmo centro, Rodrigo Benettão, estiveram na manhã desta terça-feira (20/09) visitando os arquivos da Prefeitura, com a proposta de auxiliar o poder público municipal a implantar um sistema de gestão de arquivos na cidade, de modo a transformá-lo em referência para toda a região. Ambos foram recepcionados pelo secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima, e pela diretora do Patrimônio e Arquivo da Prefeitura, Rosimeire Fátima da Silva Santos. A ação faz parte do Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios, uma iniciativa do Arquivo Público para incentivar a institucionalização de Arquivos Públicos Municipais (nos Poderes Executivo e Legislativo) no Estado de São Paulo. À tarde, por volta das 14h30, a equipe deverá se reunir com representantes da Câmara Municipal e Prefeitura.
Em Prudente, estão sendo visitados nesta manhã o arquivo central com sede no Parque Cedral, além do Museu e Arquivo Histórico Prefeito Antônio Sandoval Netto. Conforme a diretora do Patrimônio e Arquivo da Prefeitura, “a atual gestão têm procurado organizar da melhor maneira possível os documentos referentes a todas as secretarias municipais”. Para quem não tem conhecimento, o Arquivo Público do Estado de São Paulo é um dos maiores do Brasil. Sua função é formular uma política estadual de arquivos e recolher, tratar e disponibilizar ao público toda documentação de caráter histórico produzido pelo Poder Executivo Paulista. “Temos uma política estratégica de informar os municípios sobre a importância da instituição dos arquivos públicos, bem como de orientá-los sobre a gestão documental sistemática que deve ser coordenada por um arquivo central”, informa Chaves.
“Neste primeiro momento, estamos conhecendo as realidades dos municípios, procurando saber quais as políticas por eles adotadas nesse sentido. Como não tem caráter punitivo, nosso trabalho é de cunho preventivo e orientativo para que os municípios possam organizar da melhor maneira possível seus arquivos, e preservar e gerir os documentos públicos de forma a facilitar a gestão de informação à população”, acrescenta, ressaltando que esse dever é previsto na Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências.
Até outubro, 15 municípios-sede das regiões administrativas do Estado de São Paulo serão visitados pela equipe do Centro de Assistência aos Municípios do Arquivo, por meio do Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios. Além de Prudente, os técnicos da instituição já passaram pelas cidades de Registro, São José dos Campos, Santos, Franca e Ribeirão Preto. Já as cidades de Barretos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Campinas e Bauru têm visitas agendadas. “Como já passamos por cinco cidades, percebemos que até agora há muito que se fazer para que o ideal seja atingido. Ainda assim, temos percebido que muitos arquivos estão muito bem estruturados”, analisa o oficial administrativo Rodrigo Benettão.
As visitas técnicas, de acordo com Chaves, fazem parte da primeira etapa do programa e busca analisar a situação política documental das administrações municipais, com a pretensão de garantir o amplo acesso às informações públicas pela população e à preservação do patrimônio histórico e documental da cidade. Ainda de acordo com ele, a segunda etapa do trabalho se divide em elaboração de um diagnóstico pela equipe do Arquivo Público e reuniões com autoridades locais no ‘Encontro Paulista Regional sobre Gestão Documental Pública: por uma política municipal de arquivos’, que será realizado no dia 8 de novembro, em Araraquara.
Após o encontro, estratégias deverão ser traçadas especificamente para a realidade de cada município, a fim de atingir os objetivos conjuntamente pactuados. “Todas essas ações tem o objetivo de assegurar o acesso à informação, que é um direito do cidadão, a transparência da administração pública e a preservação do patrimônio documental e histórico para a região”, explica Chaves, lembrando que todo serviço oferecido é realizado gratuitamente pela equipe do Centro de Assistência aos Municípios.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação