Os secretários municipais Carlos Frederico Machado Dias (Desenvolvimento Econômico – Sedepp) e Cadmo Lupércio Garcia (Finanças – Sefin), acompanhados de comitiva formada por outras autoridades municipais, visitam nesta sexta-feira (16/07) a Prefeitura de São José do Rio Preto, na região noroeste do Estado de São Paulo, para verificarem de perto o funcionamento efetivo da "Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", que funciona naquela cidade e disponibiliza de mecanismos para legalizar microempresários que atuam na clandestinidade e apoiar àqueles interessados em manter seus negócios de portas abertas. A visita é para tirar dúvidas quanto à funcionalidade, trâmites e benefícios referentes à legislação, já que o objetivo é implantá-la em Prudente.
Além dos secretários, participam da visita o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Condepp) Eduardo Chesini 'Gringo', o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) José Carlos Cavalcante, o diretor do Departamento Fiscal e Tributário da Sefin João Paulo Rosselli Faria e o controlador orçamentário da Sedepp José Carlos Canteiro. Nesta manhã, segundo o chefe da Sedepp, a comitiva visitou as secretarias municipais de Planejamento e Finanças de Rio Preto. Agora à tarde, ainda segundo o secretário, eles visitam a pasta municipal de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com Chesini, a partir da visita, um estudo será preparado para que posteriormente seja apresentado ao prefeito Milton Carlos de Mello 'Tupã' (PTB). "A Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que já funciona aqui [em São José do Rio Preto] prevê vários benefícios para os pequenos e microempresários nas áreas de assistência técnica, jurídica, fiscal e tecnológica, que desburocratizam e aceleram a implantação dos pequenos negócios, bem como tiram da ilegalidade aqueles que atuam na clandestinidade", frisa. "Quando é implantada, traz benefícios tanto para o empreendedor, que se torna um contribuinte legal, quanto para o município no que tange a arrecadação de impostos", completa.
Em âmbito municipal, ratifica o secretário da Sedepp, todos saem ganhando. "Por isso queremos implantar essa lei em Prudente. Para que todos os micro e pequenos empresários sejam beneficiados".
Fonte: Secretaria de Comunicação